As contas públicas e as eleições

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O balanço das contas dos municípios, dos Estados, da União e das empresas estatais vem apresentando substancial deterioração nos últimos anos. Embora o conceito mais propalado seja o de superávit primário, este é o resultado das contas fiscais antes do pagamento dos juros da dívida, e transmite a falsa noção de que o governo gasta menos do que arrecada. Quando são incluídos os gastos com os juros, o que há é um resultado negativo, conhecido como déficit fiscal consolidado, o qual vem se repetindo todos os anos e será, em 2014, maior do que a média dos últimos dez anos.

Se no balanço final o governo gasta mais do que arrecada, a saída é tomar dinheiro emprestado da sociedade, aumentando a dívida pública total. O primeiro problema dessa prática é que, nos anos futuros, os gastos com pagamento de juros aumentarão inexoravelmente. O segundo é que, mais cedo ou mais tarde, será necessário um duro ajuste fiscal, pois o governo não pode gastar mais do que arrecada indefinidamente, sob pena de lançar o país em recessão, empobrecimento e atraso social.

No Brasil, os políticos que advogam mais intervenção estatal na economia, aumento de gastos públicos e elevação dos salários do funcionalismo são os mesmos que vivem criticando a elevada conta de juros pagos pelo governo. Alguns deles chegam a propor que o governo pare de pagar os juros ou pelo menos declare algum tipo de moratória, sempre em nome de suposta bondade social. Em período eleitoral, como agora, o que não falta nos programas de rádio e televisão é a comparação entre os gastos com juros e os gastos com educação e saúde.

O que aqueles que gritam contra os elevados dispêndios para pagar juros não explicam à população é que os juros existem porque o governo fez e continua fazendo dívidas. Não existe dívida sem juros. O governo da presidente Dilma reduziu o superávit primário e, por consequência, aumentou o déficit fiscal, situação agravada de forma preocupante em 2014 especialmente por causa das eleições. O resultado é um déficit fiscal consolidado elevado e aumento da dívida pública, ou seja, aumento da conta de juros nos anos seguintes.

O comportamento do atual governo (que não é diferente nos Estados e nas prefeituras), agravado pela conhecida manipulação da contabilidade e pelos atrasos em repasses públicos obrigatórios, está levando as contas para uma situação precária, que exigirá do próximo governante medidas de austeridade fiscal. Essa situação só não é pior por causa do freio imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal em relação aos gastos com pessoal.

Um dos problemas do déficit público é o fato de exigir que as pessoas e as empresas gastem menos a fim de emprestar sua poupança ao governo, já que os bancos são meros intermediários, mas não são os credores, ao contrário do que muitos pensam. Quando a dívida governamental é tão grande que a sociedade não consegue poupar o suficiente para financiá-la, a saída é a busca de dinheiro no mercado internacional, com a consequente elevação da taxa de juros interna necessária para estimular os investidores estrangeiros a mandarem seus dólares para o país.

Como a carga tributária está no limite máximo, não há possibilidade de saneamento do déficit público por meio de aumento dos impostos, embora a proposta de aumento tributário seja constante nas declarações de candidatos diversos. Outra saída seria a elevação da arrecadação tributária derivada de aumento do Produto Interno Bruto (PIB). Isto é, crescendo o PIB, mais dinheiro passa a entrar nos cofres do governo. Ocorre que, quando o déficit fiscal cresce, a diminuição do crédito disponível ao setor privado e a elevação da taxa de juros provocam queda do PIB.

Já está mais do que provado no mundo todo que déficit público crônico e crescente é receita de fracasso e de crise séria mais adiante. Os exemplos mais extremos da Grécia, Itália, Irlanda e Espanha estão aí com todos os contornos dignos de um laboratório experimental, no qual pode-se aprender o que fazer e o que não fazer em matéria de gestão macroeconômica.

Infelizmente, as eleições são movidas a promessas de mais gastos, mais benesses e mais déficits. A fatura chegará logo, e será bem salgada.

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