As instituições e o desenvolvimento econômico

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O mundo atingiu 8,1 bilhões de habitantes no início deste ano, distribuídos entre 193 países conforme dados de filiação da Organização das Nações Unidas (ONU), e os três problemas econômicos mais graves são a enorme desigualdade na distribuição de renda entre indivíduos e entre regiões, o desemprego e a pobreza. Estima-se que, entre os 193 países, 35 deles são desenvolvidos segundo um dado padrão de bem-estar social médio. Nos demais fora do grupo dos desenvolvidos, os três problemas econômicos mais graves referidos são os mesmos, porém agravados, e se constituem exacerbados flagelos sociais com elevados índices de fome, doenças e violência social.

Os governantes mundiais, quando formulam seus planos de governo e as políticas econômicas e sociais, deveriam ter como premissa geral a existência desses graves problemas e a busca incessante de resultados capazes de reduzi-los como meio de minorar o sofrimento, a aflição e os conflitos decorrentes. Isso posto, a primeira providência seria entender quais as causas dos problemas em si e por quais razões algumas nações não conseguem evoluir, quando outras já superaram a pobreza e reduziram as desigualdades. O mundo já experimentou quatro séculos de crescimento econômico e desenvolvimento social, cujo histórico permite compreender quais fatores levaram algumas nações a se tornaram ricas, enquanto as demais seguiram na pobreza.

Direito de propriedade privada, liberdade econômica, leis boas e Justiça eficiente, moeda estável, respeito aos pactos e contratos, democracia política e qualidade do sistema educacional levaram o mundo desenvolvido a obter o progresso dos últimos 300 anos

Até o fim do século 15, as nações em geral eram pobres, ainda que o grau de pobreza pudesse variar de uma para outra, como também a desigualdade de renda não era tão expressiva entre a maioria da população, mesmo com a existência de uma casta privilegiada em torno dos reis e imperadores. No período do Renascimento, de 1350 a 1600, o mundo presenciou expressiva evolução da tecnologia e do conhecimento científico, levando a diferenças maiores entre as nações: as que evoluíram na produção de conhecimento científico e inovações tecnológicas, e as que não absorveram esses mesmos eventos.

Entre 1700 e 1900, o mundo assistiu a grandes revoluções tecnológicas, desde a máquina a vapor até o trem de ferro e a eletricidade, e as possibilidades de aumento da produção e ganhos de produtividade por hora de trabalho foram tão grandes que as condições de bem-estar material cresceram como nunca vistas antes. O conceito de subdesenvolvimento surgiu quando um grupo de nações conseguiu absorver a revolução produtiva e propiciou elevação dos padrões de consumo, enquanto outras ficaram para trás sem absorver os avanços no modo de produção, mantendo-se no velho padrão de baixo consumo e baixo nível de bem-estar social.

Esse panorama levou o mundo a estudar os fatores que levam algumas nações a conseguirem revolução nos conhecimentos científicos e nas inovações tecnológicas, de forma a permitir expressivo aumento na produtividade/hora do trabalho e substancial elevação no bem-estar social médio de sua população, enquanto outras não se tornam produtoras de ciências e de tecnologia, nem absorvem o novo padrão de tecnologia e produção que o mundo já conhece. O Brasil, com muitas vantagens em termos de território e reservas naturais que superam seus problemas e restrições quanto a fatores geográficos, não tem conseguido avançar no crescimento econômico e, por consequência, não sai da condição de país com grande parte da população em situação de pobreza, elevada desigualdade de renda e com renda por habitante equivalente a apenas 23% daquela dos Estados Unidos.

Embora possa haver divergências entre os analistas do desenvolvimento, há causas comprovadas que estão na base do progresso material das nações. O livro A riqueza e a pobreza das nações, de David Landes, publicado em 1998, é mais um documento que mostra os fatores essenciais do desenvolvimento e lembra que o período do Renascimento foi marcado por grandes mudanças em vários setores da vida social, resultando em transformações profundas na política, economia, religião, cultura, artes e ciência, especialmente na Europa. Nos países em que essas transformações ocorreram, houve aceleração no desenvolvimento do capitalismo, com todo o seu potencial de gerar progresso material e permitir a elevação do padrão de vida.

O crescimento econômico e as melhorias sociais que ele viabiliza decorrem do avanço da ciência e da tecnologia, e da influência do ambiente cultural e institucional

Foi sobre as bases das transformações vindas a partir do Renascimento que surgiram as instituições e as estruturas capazes de mudar a face do mundo, e a superação da pobreza tornou-se possível. Fatores como o direito de propriedade privada, liberdade econômica, leis boas e estáveis, estabilidade da moeda nacional, respeito aos pactos e contratos juridicamente válidos, sistema de governo sob a democracia política, qualidade do sistema educacional, sistema judicial eficiente e eficaz, são alguns dos que levaram o mundo desenvolvido a obter o progresso dos últimos 300 anos. Esse conjunto de fatores ocorreu principalmente na Europa e, como afirmam muitos analistas, o desenvolvimento econômico é uma invenção europeia.

Os fatos históricos em geral e especialmente os acontecimentos dos últimos 300 anos mostram que o crescimento econômico e as melhorias sociais que ele viabiliza decorrem do avanço da ciência e da tecnologia, e da influência do ambiente cultural e institucional. Este avanço – inclusive no nível educacional e profissional de cada indivíduo – e o fortalecimento das instituições e de um ambiente que privilegie a confiança, a busca do bem comum, o protagonismo da iniciativa privada, dos indivíduos e das associações precisam estar na agenda de governantes, líderes políticos, entidades classistas, líderes empresariais, sociedade civil organizada e cada indivíduo. A solução dos problemas começa com a consciência de sua existência e a disposição para revolvê-los, e isso é papel de todos, governo e sociedade.