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As mudanças no seguro-desemprego
| Foto: Marcelo Andrade/Gazeta do Povo

Não é apenas para bancar o auxílio emergencial que o governo federal está buscando fontes de renda. Com a pandemia entrando em uma fase mais aguda, forçando o fechamento de negócios em várias cidades e estados, a perspectiva de aumento do desemprego voltou a assustar, e está no radar da equipe econômica a reedição do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm), que permite acordos de redução de jornada e salário, ou suspensão do contrato de trabalho. Nestes casos, o governo paga uma compensação para ajudar a recompor a renda dos trabalhadores. Mas a forma ventilada pelo Ministério da Economia para tornar possível o programa está entre as piores possíveis, pois mexe justamente com aqueles que estarão mais vulneráveis neste período: os desempregados.

Segundo a proposta, o seguro-desemprego seria pago com redução gradual de 10% a cada mês, em vez das atuais três a cinco parcelas fixas – o benefício, no entanto, não poderia ser menor que o salário mínimo, assim como já ocorre atualmente. A equipe econômica alega que, como a maioria dos beneficiários do seguro-desemprego já recebe um salário mínimo ou perto disso, não seria afetada pela nova política. Além disso, seriam criados alguns incentivos para a recolocação do trabalhador, como multa sobre o FGTS menor para a empresa que demitir, mas ajudar o ex-funcionário a encontrar um novo emprego, e alíquotas menores de FGTS para empresas que contratarem pessoas que ainda estiverem no período do aviso prévio.

A mudança proposta é imoral, ao reduzir recursos daqueles que tiverem de enfrentar o desemprego por um período mais prolongado justo no momento em que esse dinheiro é mais necessário

Mas pouco importa que a ideia da equipe econômica afete apenas uma parte dos trabalhadores eventualmente demitidos, e pouco importa que haja mecanismos de incentivo à recolocação: a mudança proposta é imoral, ao reduzir recursos daqueles que tiverem de enfrentar o desemprego por um período mais prolongado – já que nem todos têm a felicidade de encontrar um novo trabalho tão rapidamente – justo no momento em que esse dinheiro é mais necessário. Não à toa outra tentativa de mexer no seguro-desemprego, instituindo uma contribuição previdenciária de 7,5% para bancar o programa de incentivo à contratação de jovens, não prosperou no Congresso.

A equipe econômica alega que as regras atuais do benefício criam um certo incentivo à informalidade e à fraude – pessoas que voltam a encontrar trabalho adiariam a formalização para acumular o salário e o seguro-desemprego por alguns meses. Mas, se é assim, a solução não está em medidas que punem também aqueles que permanecem desempregados e não recorrem a nenhum expediente ilícito, e sim no aumento da fiscalização e, principalmente, na remoção das travas que dificultam a contratação com carteira assinada, como a legislação trabalhista ainda bastante engessada mesmo depois da reforma de 2017 e a excessiva tributação sobre a folha de pagamento.

Por fim, resta o argumento de que a redução no seguro-desemprego é a única forma de tirar do papel a versão 2021 do BEm, o que nos remete a todos os malabarismos que o governo usou para bancar o Renda Cidadã e, mais recentemente, o auxílio emergencial. Esta é certamente a forma mais fácil ou mais conveniente para o governo, mas está muito longe de ser a única. O obstáculo, aqui, é a enorme dificuldade do presidente Jair Bolsonaro e de boa parte do Congresso Nacional em tomar decisões politicamente custosas, mas fiscalmente responsáveis, cortando gastos para liberar espaço no orçamento, o que permitiria a implantação de programas como o BEm sem maiores percalços.

Quando a equipe econômica levou a Bolsonaro a ideia de cortar benefícios comprovadamente ineficazes para bancar o Renda Brasil, o presidente afirmou que “não tiraria dos pobres para dar aos paupérrimos” e, com isso, torpedeou uma proposta sensata. Agora, nem a sensatez se faz presente na ideia de tirar dos desempregados. Como ainda não há nada formalizado, há tempo para se buscar uma forma de financiar o BEm sem prejudicar os desempregados. Mas também é preciso haver compromisso com soluções inteligentes e disposição política para levá-las adiante.

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