As regras da eleição

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A decisão de ontem do Tribunal Superior Eleitoral, mantendo a verticalização nas alianças partidárias, proíbe coligações estaduais diferentes das nacionais. Essa manifestação vai contra o posicionamento majoritário do Congresso, que no período extraordinário aprovou emenda constitucional tornando livres os acordos efetuados pelos partidos políticos nas esferas inferiores ao plano nacional e, pelo visto, vai demandar um pronunciamento do Supremo Tribunal Federal, no exercício de seu papel de corte constitucional. De toda forma, a decisão do TSE – sobre representar uma indesejável judicialização de assunto político – contribui para manter a campanha deste ano em ritmo lento.

O pleito terá lugar em primeiro turno no dia 1.º de outubro, mas ainda não houve largada nas candidaturas, cujo retardo assinalaria, além da expectativa em torno da questão anterior, um aspecto típico de nações amadurecidas: realização de campanhas curtas, com mobilização política mais discreta – procedimento amparado no consenso básico dos concorrentes principais em respeitar as regras do jogo institucional.

Até agora o presidente Lula figura como favorito para a recondução, embora deva ser observado que por enquanto o presidente corre sozinho na pré-disputa; a instabilidade de regras e fatores internos dos partidos de oposição atrasaram o lançamento de candidaturas alternativas. As dificuldades na reeleição do presidente começam no interior do seu próprio partido, o PT, e chegam a setores sociais antes alinhados com o candidato em 2002: lideranças religiosas da Igreja Católica, empresários de destaque na indústria paulista e alas à esquerda dentro do PT, que saíram para fundar o PSol.

As críticas do episcopado católico cresceram de intensidade, com declarações do presidente e do secretário-geral da Conferência dos Bispos, acusando o governo de mascarar a exclusão social com programas assistencialistas, enquanto privilegia o lado financeiro da economia. No interior do PT as resistências vão contra o modelo econômico, a renovação de alianças com partidos afetados pelo escândalo do mensalão e até a realidade de um partido no poder, onde "o debate exaustivo em todas as instâncias partidárias" é substituído por uma diretriz naturalmente mais centralizada – conforme admitiu o ex-presidente petista e ex-ministro Tarso Genro.

O baixo crescimento é outro fator negativo: um colunista escreveu que o modelo econômico só muda com a substituição da filosofia que orienta a atual "ekipeconômica". Essa alteração radical contudo, espera uma proposta do candidato alternativo mais viável, a surgir da aliança PSDB-PFL. Mas a indecisão para construir uma candidatura de consenso mostra que líderes do PSDB ainda não assimilaram a estruturação contemporânea de um partido político.

Esses contratempos se ampliam com a decisão do TSE sobre verticalização, empurrando as campanhas para um futuro mais incerto.