i

O Sua Leitura indica o quanto você está informado sobre um determinado assunto de acordo com a profundidade e contextualização dos conteúdos que você lê. Nosso time de editores credita 20, 40, 60, 80 ou 100 pontos a cada conteúdo – aqueles que mais ajudam na compreensão do momento do país recebem mais pontos. Ao longo do tempo, essa pontuação vai sendo reduzida, já que conteúdos mais novos tendem a ser também mais relevantes na compreensão do noticiário. Assim, a sua pontuação nesse sistema é dinâmica: aumenta quando você lê e diminui quando você deixa de se informar. Neste momento a pontuação está sendo feita somente em conteúdos relacionados ao governo federal.

Fechar
A matéria que você está lendo agora+0
Informação faz parte do exercício da cidadania. Aqui você vê quanto está bem informado sobre o que acontece no governo federal.
Que tal saber mais sobre esse assunto?
editorial

A Voldemort de volta aos trilhos

Decisão do desembargador Renato Paiva, que extinguiu reclamação da defesa de Luiz Abi, é acertada e permite que a ação penal retome o seu trâmite normal

  • PorGazeta do Povo
  • 20/10/2015 23:01

Após ficar paralisada por pouco mais de um mês, a ação penal da Operação Voldemort voltou a tramitar na 3.ª Vara Criminal de Londrina. São sete os réus, dos quais certamente o mais célebre é Luiz Abi Antoun, parente do governador Beto Richa. Abi é apontado como o mentor de um esquema que teria fraudado uma licitação do governo estadual que escolheria oficinas mecânicas para fazer a manutenção de veículos do poder público. Entre as empresas vencedoras estava uma oficina localizada na região de Londrina e que pertenceria a Abi, embora estivesse oficialmente registrada no nome de outra pessoa – que também foi presa na Operação Voldemort e responde na mesma ação penal.

A licitação tinha sido feita pelo Departamento de Transporte (Deto), órgão da Secretaria de Estado da Administração, pasta comandada por Dinorah Nogara. Como chegou a haver busca e apreensão nas dependências do Deto, os advogados de Luiz Abi viram nisso a oportunidade de paralisar a ação, ou pelo menos levá-la para uma instância superior. Como secretários de Estado têm foro privilegiado, argumentaram, o caso deveria sair da primeira instância e ser remetido ao Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR).

Após um mês, o cronograma da ação penal na 3.ª Vara Criminal de Londrina pode ser retomado

Isso, claro, se Dinorah estivesse envolvida. No entanto, o Grupo Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) de Londrina, responsável pelo caso, não chegou a denunciar – e nem mesmo a investigar – a secretária. As peças da investigação da Voldemort que pudessem implicar Dinorah já tinham sido remetidas ao TJ por causa do foro privilegiado, mas em agosto a Procuradoria-Geral de Justiça enviou parecer recomendando o arquivamento de um procedimento contra ela. Foi o que o desembargador Renato Lopes de Paiva respondeu, diante do pedido dos advogados de Abi para que a ação fosse encaminhada ao TJ: “Uma vez que nada existe no juízo do Tribunal de Justiça quanto à secretária (...), como se pode afirmar que este juízo deve ser estendido aos corréus? Sequer é possível falar que a secretária de Estado e o reclamante são corréus, já que ela não foi denunciada. Também não se pode afirmar que o delito foi praticado em coautoria, já que a secretária não foi investigada no primeiro grau. Não se pode estender uma competência que sequer foi fixada”.

Mesmo assim, o Órgão Especial do TJ decidiu paralisar o processo, decisão que foi colocada em prática no dia 11 de setembro pelo juiz Juliano Nanuncio. Na ocasião, o desembargador D’Artagnan Serpa Sá afirmou que “é inegável que existe investigação em curso em face de agente detentor de foro por prerrogativa de função” – isso apesar de Dinorah não aparecer nem como investigada, nem como ré em qualquer peça relativa à Voldemort. Para reforçar ainda mais a argumentação anterior de Paiva, no fim de setembro o próprio Órgão Especial do TJ aceitou o parecer da PGJ e arquivou o procedimento que poderia levar a uma investigação contra a secretária.

Diante da ausência de quaisquer elementos ligando Dinorah à ação penal da Voldemort, o desembargador Paiva tomou a acertadíssima decisão de, na sexta-feira passada, dia 16, extinguir a reclamação criminal proposta pela defesa de Abi; consequentemente, a ação penal está destravada. Antes da decisão do Órgão Especial de paralisar a ação, o juiz Nanuncio já havia inclusive marcado as audiências com réus e testemunhas; depois, a defesa e o MP apresentariam seus argumentos e a sentença poderia ser proferida. Após um mês, o cronograma pode ser retomado. É o que o Paraná espera, após os escândalos que revelaram o tamanho da crise moral que abala nosso estado.

Deixe sua opinião
Use este espaço apenas para a comunicação de erros
Máximo de 700 caracteres [0]

Receba Nossas Notícias

Receba nossas newsletters

Ao se cadastrar em nossas newsletters, você concorda com os nossos Termos de Uso.

Receba nossas notícias no celular

WhatsApp: As regras de privacidade dos grupos são definidas pelo WhatsApp. Ao entrar, seu número pode ser visto por outros integrantes do grupo.

Comentários [ 0 ]

O conteúdo do comentário é de responsabilidade do autor da mensagem. Consulte a nossa página de Dúvidas Frequentes e Política de Privacidade.