Banco Central – primeiro ato

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Aconteceu o que a Gazeta do Povo previu, neste mesmo espaço: na sua primeira reunião no governo Dilma Rousseff, o Conselho de Política Monetária (Copom) elevou a taxa básica de juros, a Selic. A elevação foi de 0,5 ponto porcentual, passando de 10,75% para 11,25% ao ano. Embora essa seja a taxa que o governo paga para tomar empréstimos vendendo títulos públicos, de início não haverá aumento do desembolso com juros correspondente a 0,5% de toda a dívida pública, pois a nova taxa incidirá somente nos títulos novos emitidos para rolar a dívida púbica, conforme ela for vencendo. Além disso, não é toda a dívida do governo que está indexada à taxa Selic.

O aspecto mais relevante da elevação da Selic é o reflexo que ela terá no aumento da taxa de juros ao consumidor e nos empréstimos destinados a financiar a produção e as vendas das empresas. Com o encarecimento do custo dos empréstimos bancários para a produção e o consumo, espera-se que haja redução na demanda das pessoas e das empresas, e é isso que o Banco Central (BC) quer. A intenção é ter menor demanda agregada, como meio de diminuir a pressão sobre o sistema produtivo e tirar fôlego da inflação, pois esta vem subindo de forma preocupante.

Infelizmente, um dos principais causadores do aumento da inflação é o próprio governo. Os gastos públicos representam porcentual expressivo da demanda agregada e eles foram aumentados exageradamente nos últimos dois anos, ajudando a pôr lenha na fogueira da inflação. A conta foi apresentada sobretudo nos últimos meses de 2010 e assustou a presidente Dilma Rousseff e os membros do BC, razão pela qual o Copom elevou a taxa de juros já na primeira reunião do órgão, com o voto unânime dos seus membros.

Em tudo o que já foi dito sobre a inflação de 2010, que pelo IPCA ficou em 5,91% no ano, um aspecto preocupante é a distribuição do aumento médio dos preços pelos grupos de bens e serviços. Os produtos importados, ou que têm componentes importados, tiveram elevação média de preços em torno de 1,5% no ano, como é o caso dos eletrônicos. Os bens e serviços que têm seus preços administrados, a exemplo de aluguel e transporte público, tiveram elevação perto da média da meta de inflação, 4,5%. O problema maior ficou com os bens e serviços cujos preços são livres, não sofrem intervenção do governo nem são controlados. Estes sofreram aumentos médios superiores a 7,5% em 2010, havendo casos, como o da carne, cujo aumento chegou a 30%.

O BC não tinha saída, pois o Copom não eleva a taxa de juros por capricho, mas porque ela é, hoje, o principal instrumento à disposição da autoridade monetária para combater a inflação. Outro instrumento importante para frear a escalada de preços é o equilíbrio das contas públicas, cuja responsabilidade está nas mãos do ministro da Fazenda e da presidente da República. Infelizmente, o governo optou por gastar demais nos últimos dois anos, fato que, além de não colaborar com o BC na luta contra a inflação, não teve efeito neutro; pelo contrário, a gastança pública ajudou a aumentar os preços. Embora seja tarefa difícil, a presidente Dilma não terá escolha a não ser enfrentar a pressão para que o governo continue gastando muito.

Lula foi eleito em 2002 com uma inflação de 12,5%, a maior desde a implantação do Plano Real em 1994. De lá para cá, a inflação caiu de forma consistente, sendo que a maior taxa no período Lula foi a inflação ocorrida em 2003, que ficou em 9,3%, e teve seu nível mais baixo em 2006, quando os preços subiram 3,1%. A elevação ocorrida em 2010 não assustou apenas porque o IPCA bateu os 5,91%, mas por sua tendência altista e pela distribuição entre os vários grupos de bens e serviços.

A elevação da taxa Selic em 0,5 ponto porcentual foi necessária e pode ser apenas o início de um ciclo de elevação dessa taxa, dependendo do comportamento do índice de preços nos próximos meses. Se houver uma resposta rápida da economia e os preços médios mostrarem tendência de redução na velocidade com que vinham subindo, o BC poderá interromper o ciclo de elevação da taxa Selic. Mas caso os preços continuem a tendência altista, os agentes econômicos (empresários, consumidores e investidores) terão de começar a promover ajustes nas suas estratégias financeiras, pois dificilmente a presidente Dilma terá disposição para bancar afrouxamento das medidas duras necessárias para conter a inflação.