O escândalo do Banco Master colocou nas cordas dois ministros do Supremo Tribunal Federal. Dias Toffoli, que “puxou” para a suprema corte investigações que deveriam ter ficado na primeira instância, com direito a decisões esdrúxulas, teve exposta sua carona aérea com o advogado de um dos investigados e sua sociedade em uma empresa familiar que negociou um resort com fundos ligados ao banqueiro Daniel Vorcaro; acuado, o ministro deixou a relatoria. Alexandre de Moraes, por sua vez, viu a divulgação do contrato multimilionário entre o Master e o escritório de advocacia de sua esposa, mas não está disposto a entregar tão facilmente o enorme poder que acumulou nos últimos anos, e decidiu revidar.
Na manhã da terça-feira de carnaval, a Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão contra quatro servidores, suspeitos de terem acessado e vazado informações fiscais sigilosas de ministros do STF e seus familiares. Os investigados também foram submetidos a medidas cautelares como uso de tornozeleira eletrônica e cancelamento de passaportes. Ao mesmo tempo, Moraes ordenou à Receita Federal que faça uma varredura para saber se os dados dos dez ministros, do procurador-geral Paulo Gonet e de cerca de uma centena de familiares foram acessados indevidamente. Ironicamente (ou talvez hipocritamente), em uma investigação sigilosa e destinada a combater supostos vazamentos, o próprio STF se encarregou de vazar os nomes dos quatro servidores.
Mesmo que de fato tenha havido acessos indevidos a informações protegidas pelo sigilo fiscal, a ação de terça-feira tem todos os elementos de uma tradicional caça às bruxas
Na terça-feira, o STF afirmou em nota que houve “diversos e múltiplos acessos ilícitos ao sistema da Secretaria da Receita Federal do Brasil”, seguidos de “posterior vazamento das informações sigilosas”. O relatório enviado pela Receita ao Supremo afirma que foi identificado um “bloco de acessos cuja análise, pelas áreas responsáveis, não identificou justificativa funcional”. Um dos quatro servidores, auditor da Receita, admitiu a investigadores ter acessado a declaração de Imposto de Renda de uma enteada do ministro Gilmar Mendes, que tinha o mesmo sobrenome de uma pessoa que estaria envolvida em um suposto esquema de venda de sentenças, mas negou ter vazado qualquer informação. Mas até o momento não há elo algum que ligue os eventuais acessos ao caso Master: todas as informações constrangedoras para Toffoli e Moraes vieram não de uma eventual violação de sigilo fiscal, mas de outras fontes, como o celular de Daniel Vorcaro.
Além disso, como de hábito quando se trata de Alexandre de Moraes, toda a condução dessa operação está envolta em controvérsia do ponto de vista processual. Outros ministros ouvidos pela imprensa afirmaram que apenas o presidente da corte, Edson Fachin, poderia ter solicitado à Receita o rastreamento ordenado por Moraes. Além disso, nenhum dos investigados tem prerrogativa de foro, inconveniente que o ministro resolveu colocando os supostos acessos e vazamentos dentro do inquérito das fake news, a investigação infinita, abusiva e universal que Moraes usa como um curinga no qual se inclui tudo aquilo que o ministro deseja, mesmo que de fake não tenha nada – afinal, o contrato de Viviane Barci com o Master, a participação de Toffoli na Maridt e sua viagem ao Peru com o advogado de um dos sócios de Vorcaro são muito reais.
Essa confusão dos papéis de vítima, investigador e juiz – confusão esta que muitos têm apontado desde 2019 e para a qual outros estão acordando só agora depois de terem apoiado os desmandos de Moraes por tantos anos – é um dos elementos típicos de Estados policialescos, que negam o Estado de Direito e o devido processo legal. Neles, as autoridades são blindadas, e quem quer que apure ou denuncie as irregularidades cometidas por elas acaba transformado em bandido, como bem sabe o ex-assessor do TSE Eduardo Tagliaferro.
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É por isso que, mesmo que de fato tenha havido acessos indevidos a informações protegidas pelo sigilo fiscal, a ação de terça-feira tem todos os elementos de uma tradicional caça às bruxas. Auditores da Receita ouvidos pelo jornal O Estado de S.Paulo falaram em “desproporção” e “truculência”. Em nota, a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco) afirmou que os auditores “não podem, mais uma vez, ser transformados em bodes expiatórios em meio a crises institucionais ou disputas que não lhes dizem respeito”, apontou uma “instrumentalização de servidores públicos para deslocar o foco do debate público” e afirmou que os servidores “não podem ser submetidos a exposição pública ou constrangimentos institucionais antes da conclusão das apurações”, em referência à divulgação dos nomes dos quatro investigados pelo STF.
A Unafisco ainda lembrou que “não é a primeira vez que, diante de alegações de vazamento, medidas de afastamento e restrições são adotadas antes da conclusão técnica dos fatos”: em 2019, ainda nos primórdios do inquérito das fake news, dois auditores também foram afastados, também acusados de vazar dados sigilosos, mas nada foi encontrado contra eles. Repetindo a dose nesta terça-feira, Moraes mandou um recado implícito a servidores que têm, entre outras funções, a obrigação de combater irregularidades: nunca, em hipótese alguma, se deve mexer com ministros do Supremo ou pessoas próximas a eles, pois a resposta – ou a vingança – será rápida e forte.
