Cai um muro chinês

• 0

O Congresso Nacional Popular da China, equivalente ao nosso Poder Legislativo, aprovou lei na última sexta-feira reconhecendo o direito à propriedade privada e estabelecendo que "todo tipo de propriedade está protegida e ninguém pode atentar contra ela".

O fato não deve passar despercebido, pois não é exagero afirmar que, com essa decisão, o país, que há seis décadas mantém-se sob férreo controle do Partido Comunista, também acaba de derrubar o seu "muro de Berlim", na medida em que declara renunciar formalmente a um dos fundamentos pétreos da ideologia marxista.

A assim chamada Lei da Propriedade foi aprovada – após nada menos de 13 anos de debate – por 2.799 dos 2.888 votos que constituem o Congresso chinês, um veemente sinal de que, também no plano da organização social e dos direitos individuais, o regime comunista dá mostras de capitulação diante do seu antípoda, o capitalismo. Ao longo de suas 40 páginas e 247 artigos, a lei busca dar absoluta proteção ao setor privado, responsável pela geração de metade da riqueza nacional, além de acabar com as freqüentes expropriações no meio rural, um fator de desassossego social e de instabilidade para o país.

"Uma viagem de mil milhas começa com o primeiro passo", ensinava Mao Tsé-tung, o revolucionário que mergulhou a China numa das mais ferozes e fechadas ditaduras em que o coletivo e o estatal se sobrepunham radicalmente contra qualquer esboço individualista que pudesse ser representado pela posse de bens. Este, no entanto, não foi "o primeiro passo" dado pela China pós-Mao na direção contrária ao legado deixado por seu fundador.

As décadas em que os meios de produção e todos os bens mantiveram-se sob estrito domínio estatal foram mais do que suficientes para demonstrar a ineficácia do regime para garantir o mínimo de felicidade e segurança para a população chinesa. Ao contrário, a pesada burocracia estatal, a ineficiência gerencial e a ativa corrupção dos agentes públicos encarregados do controle geral lançaram a babilônica população de mais de 1 bilhão de habitantes a extremos inconcebíveis de miséria e fome.

Os primeiros passos foram dados há cerca de 20 anos quando, após a morte de Mao Tsé-tung, deu-se início à caminhada em direção aos métodos capitalistas de gestão da economia. A China abriu-se aos investimentos estrangeiros, dando-lhes segurança; modernizou as relações de trabalho e lançou-se à conquista agressiva dos mercados mundiais. Indústrias se multiplicaram, o comércio tornou-se moderno e vigoroso, os empregos e as oportunidades de trabalho em atividades urbanas privadas cresceram, o lucro deixou de ser demonizado e os salários decuplicaram.

O Estado, por sua vez, embora ainda sob a dura direção do partido único, passou a exercer quase tão somente o papel de fomentador do desenvolvimento e de provedor de toda a infra-estrutura necessária ao deslanche da atividade privada. Construir portos, aeroportos, sistemas elétricos e de telecomunicações, grandes redes de rodovias e ferrovias constituiu-se na atividade prioritária do governo.

Em razão desse conjunto de fatores, a China começou a ostentar índices assombrosos de crescimento econômico. Durante o último decênio, o país acumulou taxas anuais de desempenho do PIB da ordem de 10% ao ano, o que o coloca, dentre os emergentes, como um dos que mais se aproximam de estágio comparável ao alcançado pelas nações industrializadas do mundo ocidental.

Pelo que se vê, a China, enfim, aprendeu que, pela via do capitalismo e não do socialismo, é possível atingir mais depressa os níveis significativos de bem-estar social. Ao contrário da tendência ora observada em alguns países da América Latina – tendo-se como exemplos mais reluzentes os casos da Venezuela e da Bolívia –, nos quais seus governantes ensaiam movimentos diametralmente opostos embalados por um populismo canhestro e socializante, infelizmente admirados alhures por políticos brasileiros ultrapassados no tempo e no espaço.

Educação de qualidade

O presidente Lula reconhece: o sistema educacional brasileiro está "entre os piores do mundo". Não disse novidade. Importante mesmo em sua fala para os educadores reunidos em Brasília, na quinta-feira, foi sua manifestação de vontade de realizar "uma grande reforma" no setor. Para ele, o país já avançou muito em relação à universalização da escola, hoje disponível para a quase totalidade das crianças. Entretanto, a qualidade do ensino não acompanhou o crescimento quantitativo verificado na última década. A prioridade do seu governo passou a ser, então, implementar medidas no sistema de modo a melhorar o nível de qualidade. Especialistas serão chamados a discutir e aperfeiçoar as medidas constantes do Plano de Desenvolvimento da Educação, dando a maior eficácia possível ao emprego dos R$ 8 bilhões que serão alocados na sua execução nos próximos quatro anos. O anúncio do presidente é animador, especialmente quando se refere à intenção de investir prioritariamente no ensino fundamental. O Brasil não pode mais continuar negando às suas crianças – como o fez em quase toda a sua História – o direito ao um ensino que as torne verdadeiramente cidadãs.