Com maioria já formada na Segunda Turma do STF desde o dia 13 pela manutenção da prisão preventiva de Daniel Vorcaro – com os votos do relator André Mendonça e dos ministros Luiz Fux e Nunes Marques –, o decano Gilmar Mendes esperou até as últimas horas do prazo do julgamento em plenário virtual, no dia 20, para apresentar seu voto. Gilmar endossou a prisão preventiva, formando unanimidade (Dias Toffoli, o último membro da turma, se declarou suspeito e não votou), mas seu texto pode ser considerado um verdadeiro campo minado para o futuro das investigações sobre a rede de favorecimentos montada pelo dono do Banco Master.
Embora tenha afirmado que “a autoridade policial conseguiu trazer elementos suficientes para manter a prisão preventiva por ora”, o decano do Supremo gastou praticamente todo o seu voto fazendo uma série de contestações à maneira como as investigações vêm sendo conduzidas, aproveitando o ensejo para ressuscitar uma de suas obsessões, a crítica à Operação Lava Jato. A intensa cobertura jornalística, natural quando se trata de um dos escândalos mais cabeludos da história recente do país, pela quantidade e variedade de autoridades envolvidas, foi classificada por Gilmar como “publicidade opressiva”. Segundo o decano, setores da imprensa “focam numa narrativa de deslegitimação desta corte – talvez por ressentimento com o freio imposto aos criminosos métodos lavajatistas”, como se não tivessem sido os próprios ministros que se deslegitimaram, seja por meio de seus laços diretos com Vorcaro, seja pela solidariedade manifestada com Toffoli e Alexandre de Moraes.
O Supremo já demonstrou que, na ausência de motivos reais para nulidades, sabe inventá-los
Muito mais preocupante que as já batidas (e sempre infundadas) críticas de Gilmar à Lava Jato, no entanto, é o fato de, mesmo votando pela manutenção da prisão preventiva, o decano ter elencado supostas ilegalidades na condução do processo. Criticou o uso do que chamou de “conceitos porosos e elásticos” no voto de Mendonça, afirmou que a transferência de Vorcaro para a Penitenciária Federal de Brasília era ilegal, e criticou a negativa de Mendonça quando a Procuradoria-Geral da República pediu mais tempo para se manifestar sobre a prisão. Como afirmou Deltan Dallagnol em sua coluna que analisou o voto do decano do Supremo, “Gilmar está plantando futura nulidade (...) Está construindo um duplo caminho: anular tudo mais adiante pela falta da manifestação da PGR, ou soltar diante de uma nova manifestação contrária”.
O Supremo já demonstrou que, na ausência de motivos reais para nulidades, sabe inventá-los. Foi assim, por exemplo, na anulação de várias sentenças da Lava Jato quando réus delatados tiveram de apresentar suas alegações finais ao mesmo tempo que réus delatores – em cumprimento, aliás, do que dizia o Código de Processo Penal, e apesar de o então juiz Sergio Moro ter concedido prazo adicional às defesas dos delatados quando as alegações finais dos delatores traziam elementos novos. E foi assim que, com base em supostas mensagens cuja autoria jamais foi comprovada, o STF declarou a suspeição de Moro, com a consequente anulação de todos os atos realizados por ele em inúmeros processos, especialmente aqueles que envolviam o agora presidente Lula.
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Não há nada, portanto, que impeça os ministros de repetirem a dose, especialmente se novas informações ou mesmo uma delação premiada complicarem de vez a situação de alguns membros do Supremo. Basta alegar qualquer um dos “problemas” apontados por Gilmar Mendes para inventar algum cerceamento de defesa ou nulidade qualquer. Não surpreenderia nem mesmo que, após terem declarado de forma unânime em nota que não viam razões para a suspeição de Toffoli, os ministros mudassem de ideia (talvez usando como pretexto a decisão do próprio ministro de se retirar de julgamentos recentes envolvendo Vorcaro) e decidissem que várias decisões estavam contaminadas, inclusive aquelas que ordenaram as várias fases da Operação Compliance Zero. Só o que pode impedir esse tipo de desfecho vergonhoso é exatamente aquilo que Gilmar Mendes fez questão de condenar em seu voto: a pressão constante, incansável, da opinião pública.
