Chave de ouro

• 0

O Congresso Nacional fechou o ano com chave de ouro. No apagar das luzes da legislatura, deputados e senadores dobraram escandalosamente os próprios salários e reduziram a porções infinitesimais o pouco que ainda restava do respeito e da confiança popular em seu papel. Na verdade, os parlamentares escarneceram das esperanças do povo brasileiro, que há pouco mais de um mês depositou seu voto nas urnas e reelegeu a maior parte daqueles que, a partir do ano que vem, passarão a auferir mensalmente mais de R$ 24 mil – além das infindáveis mordomias e verbas indenizatórias.

Há inúmeras maneiras de examinar este episódio. Do ponto de vista legal, por exemplo, pode-se até chegar à conclusão que o reajuste, embora absurdo, não fere a legislação e que portanto não há crime a ser punido – muito embora se saiba que a legislação que permite tal generosidade com o dinheiro dos contribuintes é de autoria dos mesmos senhores que agora a utilizam para proveito próprio. Do ponto de vista moral, social e econômico, no entanto, trata-se de uma questão absolutamente insustentável e que, por esta razão, deve ser condenada e repudiada com o maior vigor.

Não entremos na discussão para definir se um salário de R$ 24 mil é alto ou baixo. O que importa é saber se é justo ou injusto e se o Congresso agiu de modo responsável. E ainda se os cofres públicos suportam a duplicação do dispêndio e os efeitos em cascata que, inevitavelmente, surgirão. Aliás, já começaram a surgir: com base na lei – outra vez a lei! – a Assembléia Legislativa do Paraná, por exemplo, também decidiu dobrar, na última sexta-feira, a remuneração de seus deputados. E o mesmo deverá se suceder em câmaras municipais, a pretexto sempre de se manter a proporcionalidade salarial – prevista em lei! – nas casas legislativas. O que, em seu conjunto, compromete o objetivo, tão decantado em discursos, de se alcançar o equilíbrio das contas públicas.

À luz do que ocorre com os salários da massa de trabalhadores e aposentados brasileiros, claro está tratar-se o índice do aumento aplicado aos proventos de deputados e senadores – de 91% – injusto e descabido. Mais injusto ainda quando se faz o exercício típico a que se dão os economistas e administradores em geral – isto é, quando se tenta estabelecer a relação custo/benefício. Nesse caso, agora à luz dos resultados gerados pelo Congresso, percebe-se que a relação é negativa.

A atuação do Congresso, de modo especial na legislatura que ora termina, deixa como saldo uma soma de escândalos que, transformada em valores monetários, é simplesmente incalculável. Considerando apenas os exemplos mais escabrosos que vieram à tona – casos do "mensalão" e dos sanguessugas –, é impossível saber-se o quanto de dinheiro público, fruto dos impostos que todos pagamos, fluiu para os bolsos de congressistas desonrados. Sem contar, o que é ainda pior, a lentidão, a inoperância e a omissão no trato de questões legislativas da mais alta relevância para a sociedade.

Diante de tão nefasto quadro, a sociedade tem o direito e o dever cívico e patriótico de reagir. E o Congresso de se corrigir.