Cidadania efetiva

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A erradicação da pobreza passa, necessariamente, por programas governamentais de melhoria da educação e de criação de oportunidades para o grande contingente de desempregados e subempregados existentes no país. A economia brasileira vai bem, mas não há elementos suficientes para dizer que os 28 milhões de brasileiros que saíram da condição de pobreza nos últimos oito anos irão definitivamente melhorar de vida. Na reportagem "O Brasil duro de acabar", da Gazeta do Povo de domingo, especialistas avaliam que as conquistas sociais dos últimos anos ainda não estão consolidadas e mudanças na economia podem reverter o cenário de bem- estar criado.

Para que consigamos prosseguir na erradicação da pobreza, não bastam as iniciativas até agora realizadas pelo governo federal e apontadas na reportagem da Gazeta – Bolsa Família e aumento real de salário mínimo. Frise-se, parte do mérito na redução do número de pobres no Brasil se deve ao contexto econômico favorável, que melhorou as condições de mercado de trabalho para a população desfavorecida. O caminho para tornar o Brasil menos desigual passa por investimentos vultosos em melhoria da educação e em programas para desenvolvimento de atividades econômicas voltados à população de baixa renda.

Pois a cidadania só é verdadeiramente completa quando se proporciona aos indivíduos condições para que possam ser donos do próprio destino. Ao estabelecer programas que possibilitem autonomia para a população conduzir seu destino, o Estado realmente concretiza o princípio da dignidade. Isso é outra forma de dizer que o programa Bolsa Família precisa ser complementado com outras iniciativas que proporcionem cultura empreendedora e inserção no mercado de trabalho.

É preciso que os brasileiros possam usar da ajuda governamental para planejar suas vidas e dispensar, em algum momento, o auxílio do mesmo governo. O programa Bolsa Família não pode se tornar um fim em si mesmo.

Como não há bonança que dure para sempre e as conquistas dos últimos anos não estão consolidadas, como ainda há uma série de incertezas no plano econômico a respeito do crescimento do país – é o caso da moeda Real supervalorizada, que a longo prazo pode induzir um processo de desindustrialização –, é extremamente necessário a implementação de novas políticas públicas voltadas para as classes menos favorecidas. Nesse sentido, o professor e filósofo Carlos Ramalhete faz considerações muito pertinentes – na reportagem citada – ao afirmar que há entraves tributários e legislativos impedindo a formalização de uma imensa massa de negócios, assim como há enormes custos trabalhistas, que acabam servindo como barreira de entrada de novos empresários.

O que se espera do governo federal é um esforço concentrado a fim de proporcionar mudanças culturais que permitam o desenvolvimento da população de baixa renda. São essas mudanças, ao lado das reformas tributária, previdenciária, trabalhista e políticas – muito faladas, mas pouco perseguidas pelos atuais governantes – que, a longo prazo, irão permitir um crescimento duradouro e sustentável. Permitirão também que a cidadania e as liberdades garantidas pela Constituição Federal de 1988 sejam efetivadas para a totalidade da população brasileira.