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Editorial

A melhor maneira de criminalizar a homofobia

  • PorGazeta do Povo
  • 31/05/2019 18:58
Congresso age para evitar ativismo judiciário na criminalização da homofobia.
| Foto: Divulgação

No dia 13 de junho, o Supremo Tribunal Federal deverá retomar e, provavelmente, concluir o julgamento do Mandado de Injunção 4.733 e da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão 26, ambos destinados a criminalizar a homofobia. Um julgamento, aliás, que nem deveria ter continuado, já que tramita no Senado o Projeto de Lei 672/2019, aprovado em primeira votação na Comissão de Constituição e Justiça da casa; a segunda votação deve ocorrer na próxima semana, após novas emendas terem sido protocoladas. Ou seja, a “omissão” que o Supremo tem enxergado como pretexto para avançar sobre as prerrogativas do Poder Legislativo não existe. O fato de a tramitação de leis ser, muitas vezes, um processo lento não autoriza o Judiciário a legislar, especialmente um Judiciário que também se especializou na lentidão.

Isso não significa, no entanto, que o projeto em análise no Senado seja bom – na verdade, está muito longe de sê-lo. A versão mais recente, o substitutivo do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), comete o erro de fundo que já comentamos extensivamente em março deste ano, após os quatro primeiros votos proferidos no STF: o de simplesmente inserir a homofobia dentro da Lei do Racismo (7.716/89), criando uma situação sem precedentes na história da liberdade de expressão no país.

O grande problema da equiparação pura e simples é ignorar a diferença entre agredir uma pessoa por ela ser quem é – o caso do racismo e de vários atos de homofobia – e criticar o seu comportamento, ainda que se trate de uma crítica infundada. Além de combater o preconceito e a violência contra os indivíduos homossexuais ou transexuais, essa equiparação ainda estabeleceria um tipo de “crime de opinião” que inexiste em democracias sérias. Mesmo que algumas das emendas apresentadas ao substitutivo atenuem parte dos efeitos daninhos dessa equiparação, o vício original persiste, e por isso não temos como considerar aceitável uma criminalização da homofobia realizada nestes termos.

É preciso punir o preconceito real, mas preservar o debate democrático sobre comportamentos

Mas, se o preconceito e a violência contra a população LGBT precisam ser devidamente coibidos e punidos, como fazê-lo de forma correta, sem que no processo acabem atropeladas liberdades básicas, como a de expressão e a religiosa? Tendo oferecido a crítica à maneira como Supremo (e, agora, o Senado) vem tentando lidar com o tema, propomo-nos, agora, a oferecer uma contribuição ao debate legislativo.

Em primeiro lugar, é óbvio que uma criminalização da homofobia precisa envolver os crimes mais graves cometidos contra a população LGBT. Assim como ocorreu com o feminicídio, é perfeitamente razoável que o Código Penal seja emendado para aumentar a punição no caso de crimes motivados única e exclusivamente pela condição da vítima homossexual ou transexual. A inserção de agravantes nos crimes de homicídio, lesão corporal e injúria contemplaria essa situação. Também poderia ser considerada a introdução de uma agravante no artigo 286, que trata da incitação ao crime, quando houver o estímulo a agressões contra homossexuais motivadas por sua orientação sexual.

E, por mais que consideremos inadequada a simples inserção da homofobia na Lei do Racismo, há, sim, dispositivos da Lei 7.716 que poderiam ser aproveitados em uma segunda parte de uma eventual “Lei da Homofobia”. Faz sentido que sejam punidas atitudes como a de negar matrículas, emprego, ou recusar atendimento em estabelecimentos pelo simples fato de alguém ser homossexual ou transexual. São ações de discriminação que não têm lugar em uma sociedade civilizada e pautada na tolerância.

Leia também: O STF insiste em legislar (editorial de 26 de maio de 2019)

Leia também: Criando um tabu (editorial de 9 de março de 2019)

Mas, uma vez estabelecido o que são os crimes de homofobia, um bom projeto de lei sobre o tema também deve definir com muita precisão as condutas que não são crime, para salvaguardar as liberdades de expressão e religiosa. Para bem entender tais salvaguardas, temos de recuperar a diferenciação necessária entre o ataque “ontológico” a uma pessoa com a inclinação homossexual e a crítica a um comportamento, um ato livre realizado por essa pessoa.

Boa parte do debate sobre a inadequação do PL 672/2019 tem se centrado apenas na proteção do discurso religioso, mas este é um recorte incompleto. Há diversas considerações que envolvem este tema e que prescindem de conotação religiosa, baseando-se em argumentos filosóficos, antropológicos ou biológicos – independentemente do acerto ou não desses argumentos. Por isso, uma crítica à equiparação da união homoafetiva ao casamento, ou à participação de atletas transexuais em competições femininas, para ficar apenas em alguns casos, tem de ser protegida porque sua classificação como “discurso de ódio” viola, em primeiro lugar, a liberdade de expressão – e só depois a liberdade religiosa, naqueles casos em que a crítica tem viés religioso, baseando-se, por exemplo, em textos sagrados ou dogmas de alguma crença.

A distinção feita acima exige, também, que os prestadores de serviço tenham garantido o seu direito à objeção de consciência diante de situações às quais se opõem, independentemente de concordarmos ou não com suas convicções. Do contrário, veremos a repetição, no Brasil, de casos ocorridos nos Estados Unidos, como o do confeiteiro Jack Phillips ou de Barronelle Stutzman, proprietária da floricultura Arlene’s Flowers. Ambos, cristãos, se recusaram a oferecer seus serviços para cerimônias de união homoafetiva e foram processados e punidos – a Suprema Corte reverteu a condenação de Phillips, mas não estabeleceu um precedente que proteja a objeção de consciência em novos casos.

Há uma diferença fundamental entre o ataque “ontológico” a uma pessoa com a inclinação homossexual e a crítica a um comportamento, um ato livre realizado por essa pessoa

Ressalte-se que, aqui, estamos falando apenas da prestação de serviços para atos dos quais se discorda; analogamente, podemos perfeitamente defender o direito de um confeiteiro ou fotógrafo de esquerda recusar um contrato para trabalhar, por exemplo, em uma festa de um partido político de direita em que o homenageado seria o presidente Jair Bolsonaro. Situação diferente seria a de negar o atendimento a um homossexual em qualquer outra circunstância – um bolo de aniversário ou um buquê para o Dia dos Namorados –, o que efetivamente configuraria preconceito. Aliás, nos dois casos em tela, é importante mencionar que a dupla que processou a Arlene’s Flowers tinha sido cliente da floricultura por nove anos sem nenhum problema, e que Phillips ofereceu bolos já prontos e que estavam à venda em sua confeitaria. Isso não os impediu de terem de responder à Justiça, uma perseguição que lideranças LGBT no Brasil já consideraram acertada por vê-la como um meio de “combate à discriminação”.

Agravantes para os casos de agressão, definição das situações que constituem preconceito, salvaguardas para que a liberdade de expressão, a liberdade religiosa e a objeção de consciência não sejam aniquiladas: essas são as três linhas-mestras que deveriam orientar um bom projeto contra a homofobia, que pune o preconceito real enquanto permite o debate democrático sobre comportamentos, sem criar tabus e sem impor mordaças à sociedade.

Nota da redação: A versão deste editorial publicada na edição impressa da Gazeta do Povo que circula neste sábado, dia 1.º, afirma que a continuação do julgamento ocorreria no dia 5, e que a segunda votação do PL 672/2019 estava suspensa. A mudança no dia do julgamento no STF e a inserção do PL 672 na pauta da CCJ do Senado foram decididas após o fechamento do texto para a versão impressa.

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Comentários [ 35 ]

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  • G

    Guilherme França

    ± 0 minutos

    E os crimes contra vegetarianos? Ficarão sendo considerados meros crimes comuns? Algo há de ser feito contra a vegetarianofobia!!!

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  • G

    Guilherme França

    ± 1 minutos

    "Assim como ocorreu com o feminicídio, é perfeitamente razoável que o Código Penal seja emendado para aumentar a punição no caso de crimes motivados única e exclusivamente pela condição da vítima homossexual ou transexual." Claro que não! Esse é o grande erro do artigo.

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  • Z

    Zyss

    ± 151 dias

    A bancada evangélica deveria se coçar e fazer uma lei que puna os crimes contra os Cristãos, estão comendo mosca nessa.

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  • E

    Eduardo

    ± 152 dias

    Matar alguém em razão de essa pessoa ser gay é por acaso mais grave do que a matar, p.ex., porque é cristã, corinthiana, magra, idosa, feia...? Ora, o Código Penal já está aí e o motivo fútil (QUALQUER motivo fútil, o que salvaguarda a todos!) já é um agravante! Os gays, como todo mundo, já estão protegidos pela legislação. É evidente que o objetivo da lei é outro.

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  • K

    Klin

    ± 152 dias

    A melhor maneira é insentivar a tolerância e convivência através da educação. A lei contra o racismo diminuiu o racismo?

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  • B

    Bruno Sampaio de Souza rezende

    ± 152 dias

    "Faz sentido que sejam punidas atitudes como a de negar matrículas, emprego, ou recusar atendimento em estabelecimentos pelo simples fato de alguém ser homossexual ou transexual. São ações de discriminação que não têm lugar em uma sociedade civilizada e pautada na tolerância." Discordo desse trecho. Se eu não quiser contratar alguém por motivos subjetivos não devo satisfação a NINGUÉM e deploro quem queira me coagir a contratar quem quer que seja!

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      Guilherme França

      ± 1 horas

      Eu ia escrever exatamente isso. Aliás, ia transcrever e escrever exatamente isso.

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  • D

    Decio mango

    ± 152 dias

    Vem ai o *****cidio e outras aberracoes ...PTa que o pariu on de este pais vai para

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  • V

    VOTO IMPRESSO JÁ

    ± 152 dias

    É um completo absurdo tanto o STF agredir a constituição e a atribuição do poder legislativo, quanto o legislativo agredir a constituição criando classes de cidadão. Os cidadãos não são mais iguais e a maioria será tiranizada por ideologias de ódio.

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  • N

    Neto

    ± 153 dias

    "Mulher, onde estão aqueles que a condenaram? Eu também não a condenarei. Agora vá e não peque mais." A maior lição de como respeitar sem pactuar.

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  • W

    Walter Scheroki

    ± 153 dias

    Homofobia é crime! Respeito o próximo acima de tudo, proteção e direitos iguais!

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      Guilherme França

      ± 1 horas

      O que é homofobia? Um medo? Medo pode ser crime?

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    • E

      Eduardo

      ± 152 dias

      Concordo, por isso que sou contra essa lei. O Código Penal já nos protege a todos igualmente. Essa lei quer, por um lado, privilegiar um grupo (que passa a gozar de uma tutela mais ampla do que os demais) e, por outro (e principalmente), meter uma mordaça na boca de todos aqueles que de alguma forma desagradem à militância LGBT (o que também acaba caindo na questão do privilégio, já que agressões verbais ou simbólicas a, p.ex., cristãos não são punidas – ademais de, neste caso, serem inclusive estimuladas pela maior parte da nossa elite).

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  • W

    Walter Scheroki

    ± 153 dias

    Criminaliza já! Não ao ódio e à violência LGBT.

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    • G

      Guilherme França

      ± 4 minutos

      Wander: está próximo não, já chegou.

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      Guilherme França

      ± 1 horas

      Bruno Sampaio de Souza rezende: se alguém tem medo de gay, não deve ser punido só pelo medo. Do mesmo jeito, se alguém tem aversão a gay, também não deve ser punido por isso.

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    • Z

      Zyss

      ± 151 dias

      Bruno Sampaio de Souza rezende: Isso aí Bruno, os amebas do STF que gostam tanto do bom português e jurisdiquês não se atentaram a isso.

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      Wander

      ± 152 dias

      Esta próximo o dia em que pais, seguindo sua consciência, tentarão orientar seus filhos quanto a sexualidade, pra serem héteros. Estes, devidamente doutrinados nas nossas escolas com ideologia de gênero, chamarão a polícia pra prender estes "pais opressores". Triste o enredo que se desenha pro Brasil.

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    • B

      Bruno Sampaio de Souza rezende

      ± 152 dias

      Quem vai definir o que é "homofobia"? Você? A própria palavra já embute uma pegadinha semântica, fobia é um medo irracional de algo, por definição. Alguém tem MEDO de gay? Prestenção!

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    • M

      Mitinho

      ± 152 dias

      Excelente editorial. Mais além, a mãe Natureza determina um ser humano precisa de um espermatozóide (masculino) fertilizando um óvulo (feminino), para firmar um novo ser. Para bom entendedor, basta.

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    • N

      Neto

      ± 153 dias

      Odeie o pecado, ame o pecador.

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  • Z

    Zyss

    ± 153 dias

    Magnífico texto, só demonstra que temos 11 cabeças de vento no STF que não pensaram em um solução razoável para o problema.

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    • B

      Bruno Sampaio de Souza rezende

      ± 152 dias

      O problema é bastante inflado por grupos de homossexuais que vivem distorcendo e mesmo FRAUDANDO estatísticas. Quem procura cabelo em ovo acaba achando, e ovo cabeludo não existe!

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  • P

    Paul Gachet

    ± 153 dias

    Alguém processou o Museu de História Natural de Nova York por ter se recusado alugar seu espaço, alegando, o laureado ser homofóbico e misógino? Isso vai virar uma guerra nos tribunais. Enquanto isso vamos reduzindo o ser humano

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  • P

    Paulo

    ± 153 dias

    Excelente o texto, construído sobre uma lógica irretocável. A Gazeta tem sido um oásis nesse deserto de bom senso e isenção em que se tornou a imprensa brasileira. Parabéns

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  • N

    Nara

    ± 153 dias

    Não dá para desconsiderar a realidade dos fatos e se perder em argumentos que debatem as "nobres intenções" que, em tese, animariam a tal lei anti-homofobia. Não há que se falar como se o grande objetivo almejado não fosse a imposição da "mordaça", pura e simplesmente! Chega! Vamos debater nos termos corretos: a lei vem para impor o silenciamento dos descontentes diante de espetáculos inacreditáveis como o Queer Museo" e o "Jesus travesti". A questão, senhores, é outra! Vamos parar de tergiversar, de ficar perdendo tempo com maneirismos elegantes! Porque, enquanto perdemos tempo com isso, esse pessoal vem pra cima raivosamente, com toda a agressividade do mundo!

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  • M

    Marcelo Dos Santos Colombelli

    ± 153 dias

    Gradualmente o impensável engodo tornou-se tolerável, depois aceitável, depois um hábito, para então se tornar um direito natural!!!

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    • B

      Bruno Sampaio de Souza rezende

      ± 152 dias

      Bravo!!! AS próximas coisas a serem "normalizadas" serão a pedofilia, necrofilia e zoofilia. Duvidam? Google it!

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  • E

    Eden Lopes Feldman

    ± 153 dias

    Parabéns, Gazeta. Sempre realista e autêntica em seus editorias, com lógica e fundamentação. Infelizmente estamos em um país dominado pelos discursos que pretendem proteger minorias, mas não entendem que a não aceitação de comportamentos não significa agressão ou preconceito. Mas simplesmente um respeito as nossas convicções. No entanto, a agressão e o desrespeito devem ser punidos. Mas ai temos a lei de forma geral. Precisamos de menos ideologia e mais racionalidade.

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  • E

    Esteban Astigarraga

    ± 153 dias

    Vou processar todo mundo que me chamar de tricolete agora.... Kkkk Parabéns pela reportagem Gazeta. Muito bom

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  • N

    Neto

    ± 153 dias

    Sou cristão. A todos os cristãos com injeção de consciência recomendo reler a passagem bíblica em que Jesus salva a mulher adúltera da morte por apedrejamento. Não julgue. Ame o pecador sem pactuar com o pecado (caso vc considere o homossexualismo um pecado).

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    • B

      Bruno Sampaio de Souza rezende

      ± 152 dias

      Sim, mas Jesus não tentou criar uma lei OBRIGANDO todo mundo a aceitar o adultério como algo normal ou mesmo louvável.

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    • N

      Neto

      ± 153 dias

      Objeção de consciência (corretor automático).

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  • R

    Roberto Garcia

    ± 153 dias

    11 (onze) pessoas estão legislando por uma nação de 200.000.000 de pessoas sem terem sido por elas eleitos. Além disso a lei está baseada em fatos falsos (o motivo dos crimes). Isso tem que acabar. Chega de leis absurdas., chega de escravidão nas liberdades de expressão. O STF tem que parar.

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  • I

    Ivan S Ruppell Jr

    ± 153 dias

    As questões levantadas são pertinentes e o debate é essencial.

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