Competição nos cartões de crédito

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O problema da baixa competição entre as empresas de cartões de crédito no Brasil chamou a atenção do governo. Mesmo com grande número de bancos e empresas operando com cartões, as instituições financeiras que executam o financiamento e assumem os riscos de inadimplência dos consumidores são em número reduzido, fazendo com que esse mercado opere com importante concentração e o consequente prejuízo à concorrência. Um aspecto do baixo nível de competição é a taxa de juros, que chega a 11% ao mês, para os usuários que não pagam a totalidade da fatura no vencimento e usam o cartão para financiamento parcelado.

Os altos custos dos cartões de crédito provocaram reações do governo Obama, levando membros da equipe econômica nos Estados Unidos a fazerem declarações de que pode haver intervenção estatal e nova regulação no setor. O caso repercutiu no Brasil, e comentários isolados foram feitos para destacar que o problema por aqui talvez seja até maior. Uma das reclamações vem dos comerciantes, os quais consideram serem muito altas as taxas em comissões que pagam às empresas de cartões, mesmo contando que eles ficam livres do risco de inadimplência dos consumidores. Altas comissões, altos juros e concentração em poucas empresas financeiras são os ingredientes desse setor que, segundo especialistas, devem-se à baixa competição.

É de se indagar por que razão os grandes conglomerados bancários brasileiros não desenvolveram o interesse pela criação de empresas de cartão de crédito genuinamente nacionais, com bandeira local. Uma questão que está sendo levantada é que a legislação nacional sobre esse setor não evoluiu nem se modernizou para adequar-se à expansão dos negócios com cartão. Devido à omissão do parlamento brasileiro em termos de iniciativa em assuntos econômicos, as leis que regulam esses assuntos são, quase na sua totalidade, geradas e formuladas pelo Poder Executivo. Por isso espera-se que as modificações legais para o setor de cartões venham da equipe econômica do governo, o que é possível ocorrer em breve, já que o assunto começou a ganhar as manchetes e atrair o interesse da sociedade. Mesmo que não ocorram mudanças radicais na legislação pertinente, o país precisa de normas que incentivem o aumento da competição entre as empresas financeiras de cartões de crédito, a fim de melhorar a eficiência e baixar os custos desse tipo de negócio.

O fim da inflação crônica a partir de 1994, com o Plano Real, deu impulso ao setor de cartões de crédito, cujo crescimento foi bem-vindo, e deve continuar, pois se trata de uma forma moderna, segura e prática de pagamentos e recebimentos. O uso de cartões de crédito produz diversas vantagens, que vão desde a facilidade, passando pela segurança que dispensa transporte de moeda e cheques, chegando até à redução de custos administrativos das operações comerciais. Reduções nas comissões pagas pelos comerciantes e queda nas taxas de juros de financiamento das faturas são objetivos desejáveis, os quais dependem de mais competição e de legislação adequada à nova realidade. Se isso ocorrer, as próprias empresas de cartões estarão entre os principais beneficiados, pois o volume de negócios certamente aumentará em face de melhores condições.