Controlar os excessos

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Após um início relativamente tranqüilo, o segundo mandato do presidente Lula enfrenta turbulências que vão desde o surto de greves de servidores, passando pela ocupação de usinas hidrelétricas e universidades por manifestantes, até a acusação de desrespeito à Constituição na última operação da Polícia Federal. Governar um país complexo como o Brasil não é missão fácil, mas a sociedade espera dos líderes chamados ao exercício do poder o misto de moderação e autoridade que lhes assegura um papel na crônica histórica.

Por isso foi positiva a determinação do presidente da República de mandar o Ministério da Justiça apurar eventuais excessos que a polícia judiciária federal cometeu na Operação Navalha, responsável pelo desmantelamento de uma quadrilha de empreiteiros corruptos que funcionava nas regiões Nordeste, Norte e Centro-Oeste. O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, protestou contra o que classificou de tentativa de intimidação por parte daquele órgão executivo por ter concedido "habeas-corpus" para acusados que tinham sido presos preventivamente no bojo da operação.

Mendes classificou as manobras de vazamento de suposto contato seu com os acusados como uma "lógica totalitária" que, ao empregar "métodos fascistas", viola o Estado Democrático de Direito. Anteriormente, a Ordem dos Advogados havia repudiado as prisões "descriteriosas", dificuldades de acesso dos advogados aos processos em que seus clientes eram acusados e outras violações aos direitos civis – como na recente Operação Furacão. Num sinal de preocupação com os excessos, houve também críticas da Associação dos Magistrados Brasileiros e de dirigentes de partidos da coalizão governista.

Na esteira das queixas, vários ministros da corte suprema lamentaram a banalização da prisão temporária, que na visão do deputado e professor constitucionalista Michel Temer, presidente nacional do PMDB, estaria violando garantias fundamentais previstas na Constituição. Nesse aspecto será interessante que o Congresso – também mobilizado em torno da questão, segundo o presidente da Câmara – adote legislação para limitar procedimentos policiais que exibam o cidadão a constrangimentos, sem culpa formada dentro de um processo regular garantido pelo artigo 5.º da Carta Magna, conforme proposta do ex-procurador geral da República, Aristides Junqueira.

Na essência concordamos com a investigação e punição das pessoas que praticam corrupção. Mas a seqüência de megaoperações policiais do tipo guarda perfil acusado de pirotécnico que, a nosso ver, se distancia dos princípios democráticos, criando sensação negativa na sociedade. Na gestão anterior, apesar de queixas, havia no Ministério da Justiça um jurista respeitado que em geral coibia arbitrariedades; o mesmo se esperando de seu sucessor, menos versado nas leis por advir da política militante.

Afinal, um padrão de autoridade moderada é de interesse do próprio governante, para assegurar a trajetória do Brasil no caminho da consolidação democrática.