A verdade vai se impondo contra a perseguição a Deltan Dallagnol no TCU

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O ridículo da perseguição que ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) têm movido contra aqueles que integraram a força-tarefa da Operação Lava Jato, especialmente o ex-coordenador Deltan Dallagnol, ficou tão evidente que agora até mesmo o órgão que deu início a todo esse absurdo está pedindo pelo seu fim. Em parecer inserido no processo na terça-feira, dia 2, o procurador Rodrigo Medeiros de Lima, do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU), pediu o arquivamento da fiscalização que pretendia arrancar R$ 2,8 milhões de Dallagnol, a título de ressarcimento por despesas supostamente irregulares com viagens e diárias de membros da força-tarefa.

O MPTCU, por meio do subprocurador Lucas Furtado, e a bancada parlamentar do PT foram os responsáveis pela representação que disparou toda a investigação contra Dallagnol, outros membros da (hoje extinta) força-tarefa e o ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot. Argumentava-se que o pagamento de viagens e diárias tinha sido injustificado e exagerado – em outras palavras, que a Lava Jato teria jogado fora dinheiro do contribuinte, beneficiando alguns integrantes da operação. Por mais que um órgão da área técnica do TCU, a Secretaria de Controle Externo da Administração do Estado (SecexAdministração), tivesse feito uma avaliação inicial afastando a existência de irregularidades, o relator, ministro Bruno Dantas, seguiu adiante com o processo. Para isso, contou com a anuência dos demais integrantes da Segunda Câmara do órgão, por mais que todos eles estivessem moralmente comprometidos, já que ou haviam sido denunciados pela Lava Jato, ou citados em delações premiadas, ou tivessem proximidade com alvos da operação – caso do relator Dantas, chegado ao ex-presidente, ex-presidiário e ex-condenado Lula a ponto de estar no jantar oferecido ao petista pelo grupo Prerrogativas, de advogados antilavajatistas.

O pedido de arquivamento feito pelo MPTCU fortalece ainda mais a posição de Dallagnol e dos demais investigados, e escancara o caráter persecutório das ações de Bruno Dantas e demais ministros

Após uma série de idas e vindas judiciais – a Justiça, em primeira instância, acertadamente suspendeu o processo por meio de uma liminar mantida na segunda instância, mas derrubada pelo STJ –, a SecexAdministração atuou mais uma vez para restaurar a verdade. Em parecer ainda mais detalhado que o anterior, o órgão reafirmou o que já dissera e foi além, demonstrando que não houve desperdício nem irregularidade nos pagamentos, que não havia alternativa mais econômica ao modelo escolhido, e que Dallagnol jamais poderia ser responsabilizado ou cobrado, pois ele não gerenciava as despesas da força-tarefa. Foi com base neste parecer que o procurador Medeiros de Lima, do MPTCU, pediu agora o arquivamento do processo, afirmando que “a colaboração com a FTLJ [força-tarefa da Lava Jato] por meio de lotação provisória ou mediante deslocamentos temporários e o pagamento de diárias e passagens aéreas não decorreu de escolha dos membros do MPF participantes, mas da conveniência do serviço e de eventuais impossibilidades normativas”. O procurador ainda acrescentou que, se houvesse algo errado, a única pessoa que poderia ser responsabilizada seria Janot, mas nem isso Medeiros de Lima propôs, afirmando que o então procurador-geral atuou com zelo no uso dos recursos públicos.

O pedido de arquivamento feito pelo MPTCU fortalece ainda mais a posição de Dallagnol e dos demais investigados, e escancara o caráter persecutório das ações de Bruno Dantas e seus colegas de Segunda Câmara. Este afã ficou explícito, por exemplo, em trechos de despachos do relator, afirmando que “os indícios são contundentes e suficientes para caracterizar (...) irregularidades”, que havia uma “indústria de pagamento de diárias e passagens a certos procuradores escolhidos a dedo”, e que os procuradores teriam descoberto “uma possibilidade de aumentar seus ganhos privados e favorecer agentes amigos”: um julgamento prévio que, agora, está soterrado por uma avalanche de evidências que isentam Dallagnol, Janot e os demais membros da Lava Jato.

Os ministros, no entanto, não são obrigados a seguir as recomendações da SecexAdministração e do MPTCU. É perfeitamente possível que seu desejo de vingança fale mais alto e o processo siga em frente, com resultado desfavorável aos investigados – neste caso, a única esperança será uma intervenção da Justiça, que ainda não julgou o mérito da ação solicitando o fim das investigações. E, mesmo que ainda reste decência suficiente aos ministros e tudo seja arquivado, o episódio deixa uma valiosa lição: a de que os inimigos da Lava Jato não desistirão e seguirão usando tudo o que tiverem à disposição para transformar em bandidos aqueles que lutaram heroicamente para combater a corrupção, enquanto os verdadeiros ladrões ficam impunes, transformados em vítimas.