Desafios

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A crise financeira global tornou-se um campo fértil para as mais variadas críticas e sugestões, algumas mirabolantes, outras interessantes. Para a economia interna, há alguns desafios consensuais, sobre os quais o país precisa pensar e agir, se quiser minimizar os efeitos da crise. Talvez o mais importante seja domar o crescimento das despesas correntes dos municípios, dos estados e da União. A princípio, o gasto crescente do governo pode parecer o resultado de mais programas sociais e melhor atendimento às necessidades da população, razão pela qual a sociedade tem dificuldade em entender a necessidade de frear o aumento das despesas públicas.

Quando o volume de gastos públicos cresce a taxas superiores ao crescimento do Produto Interno Bruto, o déficit assume tendência de aumento, fato que piora as contas públicas e arma uma bomba para o futuro. Considerando que a dívida pública já é razoavelmente grande e que a carga tributária atingiu seu limite máximo, uma redução da taxa de crescimento do PIB impõe ao governo a necessidade de adotar a austeridade financeira a fim de evitar os rombos orçamentários. Mesmo os gastos sociais não podem deixar de submeter-se à imposição do caixa e não há como fugir das limitações. O quanto o governo pode gastar não é uma conta ilimitada.

Outro aspecto em relação aos gastos do governo diz respeito à sua qualidade. Os políticos no poder vão sempre invocar os programas sociais para justificar a voracidade por mais gastos e, por conseqüência, mais impostos. No Brasil, o que vem aumentando são as despesas de custeio do governo, sobretudo em razão de contratação de mais funcionários públicos e da concessão de reajustes salariais. Não são gastos com investimentos capazes de melhorar a infra-estrutura nem são as melhorias dos programas sociais de educação e saúde os maiores responsáveis pelo crescimento da despesa pública acima do crescimento do PIB. Neste momento, em que a crise mundial pode provocar redução da produção no Brasil, levando a menor crescimento da arrecadação tributária, o setor público terá que apertar o cinto e melhorar o equilíbrio fiscal do tesouro público. Este é um dos primeiros desafios que o Brasil tem pela frente.

O Brasil tem um segundo desafio, que é, mesmo na crise, ampliar os investimentos em projetos na área da infra-estrutura, em particular nos setores de transportes, energia, portos e aeroportos. Esse desafio não será vencido sem a participação dos investimentos privados nacionais e estrangeiros. Porém, os capitais privados somente admitirão sua participação em obras públicas caso seja aprovada a definição do marco regulatório, das regras para as parcerias público-privadas e do estímulo a entrada de investimentos estrangeiros diretos. Na crise, as soluções devem ser melhores e mais ágeis. Encerradas as eleições, é hora de os políticos voltarem o foco da sua ação para os problemas e os desafios do país. E a responsabilidade não é só do governo federal, mas de todas as esferas de governo. A meta é ousada, e a nova safra de prefeitos tem o desafio próprio de fazer frente às generosas promessas de campanha, que são, em geral, um estopim para o aumento do gasto público.