O desafio da formalização do emprego

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Depois de um primeiro trimestre em que o desemprego teve um repique, encerrando uma longa trajetória de queda, o segundo trimestre registrou uma melhora, de acordo com dados do IBGE divulgados na sexta-feira. O índice fechou o período de abril a junho em 8%, contra 8,3% do trimestre móvel encerrado em maio e bem abaixo dos 8,8% do intervalo de janeiro a março deste ano. No dia anterior, o Ministério do Trabalho já havia divulgado os dados do Novo Caged, pelos quais junho teve um saldo positivo de 157 mil novas vagas com carteira assinada, somando pouco mais de 1 milhão em todo o primeiro semestre.

O próprio IBGE havia admitido que o desemprego caíra em maio não porque mais pessoas estivessem trabalhando, mas porque havia diminuído o número de brasileiros à procura de emprego – já que a definição de “desempregado” adotada pelo órgão abrange apenas os que estão atrás de um trabalho, enquanto quem não trabalha e também não busca emprego entra no conceito de “desalentado”. Desta vez, no entanto, a queda no índice efetivamente se deveu a uma elevação na população ocupada, que passou para 98,9 milhões de pessoas no segundo trimestre. Mas este crescimento tem sido impulsionado, na maior parte, pelo trabalho informal: na comparação com o trimestre móvel encerrado em maio, o número de empregados sem carteira assinada subiu de 12,9 milhões para 13,1 milhões; o de trabalhadores domésticos, de 5,7 milhões para 5,8 milhões; e o de trabalhadores informais, de 38,3 milhões para 38,7 milhões. Enquanto isso, o número de empregados com carteira assinada se manteve estável em 36,8 milhões.

O ministro Luiz Marinho só pensa em reabrir a torneira que fazia jorrar dinheiro para os sindicatos; nas poucas vezes em que tratam de trabalho propriamente dito, Marinho e o presidente Lula não escondem seu desprezo pelas novas modalidades de contratação

O desemprego por si só, como mazela socioeconômica que precisa ser combatida com empenho, ainda está longe de ser vencido. Os 8% de junho deixam o Brasil mais perto do pleno emprego (obtido com taxas de desemprego entre 3% e 6%, dependendo do especialista) que dos 14,9% registrados no primeiro trimestre de 2021, no auge do estrago causado pelas medidas econômicas para conter a pandemia de Covid-19. Mas chegar a este objetivo – que alguns estados já atingiram, enquanto outros exibem taxas bem maiores que a média nacional – exige que o país continue crescendo neste segundo semestre, o que ainda é incerto. Além disso, o fato de as recentes quedas no desemprego serem puxadas pelo avanço do trabalho informal chamam atenção para o desafio da formalização.

A carteira assinada à maneira tradicional, embora seja – e provavelmente continuará sendo – o principal instrumento de formalização do trabalho, já não é o único. A modernização das leis trabalhistas trouxe consigo novas modalidades de contrato, como o trabalho intermitente, além daquelas em que os trabalhadores constituem pessoa jurídica para oferecer suas habilidades, como é o caso do MEI. Um governo realmente empenhado no combate ao desemprego atacaria nas duas frentes, retirando empecilhos – especialmente jurídicos e tributários – à contratação pelo formato mais comum, mas também respeitando a autonomia dos brasileiros que optassem por outras modalidades também formalizadas, evitando assim a informalidade total.

No entanto, isso é pedir demais de um governo como o atual, cuja “cartilha retrô”, nas palavras do jornal Financial Times, também se aplica às relações de trabalho. O ministro Luiz Marinho só pensa em reabrir a torneira que fazia jorrar dinheiro para os sindicatos; nas poucas vezes em que tratam daquilo que dá nome à pasta, Marinho e seu chefe, o presidente Lula, não escondem seu desprezo pelas novas modalidades. Evidência disso são seus ataques constantes à reforma trabalhista e a polêmica criada por Lula no último debate da campanha presidencial de 2022, quando criticou a metodologia do Novo Caged afirmando que “colocaram o MEI como se fosse emprego” e acrescentando que “quero saber de emprego real, registrado, com carteira assinada”. O desemprego pode até seguir em queda, mas, sem nenhuma mudança de mentalidade em Brasília, isso ocorrerá apesar deste governo, e não graças a ele.