É preocupante a notícia de que o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) a autarquia responsável por gerir obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) tem uma infraestrutura deficiente para conseguir desempenhar suas atribuições. Para se ter ideia do tamanho do problema, embora tenha a responsabilidade de controlar um orçamento de R$ 15 bilhões investidos em obras do programa que é a "menina dos olhos" da presidente Dilma Rousseff (PT), o Dnit possui em seus quadros apenas sete auditores.
As dificuldades estruturais do órgão são enormes. Reportagem publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo, na edição do último domingo, dá conta de que o Dnit possui 2.695 funcionários de carreira. Entretanto, a autarquia precisaria hoje de 6.861 servidores em seus quadros. Ou seja, para o pleno funcionamento do controle de obras do PAC geridas pelo Dnit é necessário o ingresso de 2,5 vezes mais funcionários do que o número existente hoje.
A situação de precariedade do órgão não diz respeito somente à falta de servidores. Há ainda o grave problema do perfil pouco técnico dos funcionários do órgão. A estimativa é de que seriam necessários cerca de 3 mil engenheiros trabalhando hoje no Dnit para dar conta da demanda. Entretanto, a autarquia conta com apenas 800. Além disso, o órgão tem 1.375 servidores de nível técnico e apenas 792 de nível superior.
A carência de recursos humanos de perfil técnico nos quadros do órgão é grave e pode piorar nos próximos anos, caso não haja atenção do governo federal em busca da modernização do órgão e a realização de concursos públicos para cobrir o déficit de pessoal. Isso porque a aposentadoria de funcionários pode reduzir em 43% o número de servidores até 2015. Em áreas técnicas, como o Instituto de Pesquisas Rodoviárias, responsável pelo aprimoramento de técnicas e procedimentos da autarquia, o quadro será reduzido em 71% nos próximos três anos. Isso significa que, caso não haja concurso público, o órgão terá 1,5 mil funcionários.
O pedido da direção do órgão para que fosse aberta seleção de 1.088 servidores até 2015 não foi atendido. A ministra do Planejamento, Miriam Belchior, chegou a concordar em abrir 500 vagas. Entretanto, o plano está suspenso.
A falta de corpo técnico para a fiscalização nas obras de infraestrutura do Dnit abre brechas para a corrupção, problema histórico da autarquia. Basta lembrar que, em setembro de 2011, a Controladoria-Geral da União detectou irregularidades no Ministério dos Transportes que totalizaram prejuízos potenciais de R$ 682 milhões, num universo de R$ 5,1 bilhões fiscalizados.
No que se refere mais especificamente ao Dnit, o relatório da CGU declarava que eram raros os empreendimentos em que não havia acréscimo de custos, com o uso de aditivos contratuais, muitas vezes superando o limite legal de 25%. Em somente uma única obra, no lote 7 da BR-101, em Pernambuco, foram constatadas indícios de 14 diferentes tipos de irregularidades que geraram prejuízos de cerca de R$ 53,8 milhões, decorrentes de deficiências no projeto executivo, superestimativas de serviços de terraplenagem, superfaturamento e pagamento de serviços não realizados.
Para mudar esse quadro, reduzir problemas em obras e combater a corrupção, o que se espera é que o governo federal trace um plano claro de reformulação do Dnit, com o aumento de seu corpo técnico. Medidas dessa natureza irão evitar que o dinheiro público planejados para o PAC seja desperdiçado.
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