Efeitos nocivos da tributação sobre o crescimento econômico

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Na gestão da política econômica nacional, os ministros da economia têm a missão de conduzir uma das principais questões: a política fiscal, que trata da arrecadação tributária e dos gastos públicos, com foco principal no crescimento econômico, na geração de empregos e na redução das desigualdades. Na maioria dos países, as autoridades encarregadas da gestão macroeconômica se deparam com dois problemas recorrentes que atuam contra o alcance daqueles três objetivos: a elevada dívida pública e o déficit fiscal anual.

Para sustentar a estrutura de governo, com seus gastos correntes, seus investimentos, os juros da dívida pública e as parcelas vincendas a cada ano, as fontes de recursos são as receitas tributárias, a contratação de novos empréstimos e eventualmente receitas obtidas com a privatização de empresas estatais. O que varia entre os países é o tamanho da carga tributária como porcentual do Produto Interno Bruto (PIB) e o resultado primário anual do governo, obtido pelo saldo entre as receitas menos as despesas e os investimentos, antes do pagamento dos juros da dívida governamental.

A elevação dos tributos é rejeitada pela população e é nociva à economia justamente porque a carga tributária brasileira já é muito alta.

Se o resultado primário for um superávit, o governo tem um saldo positivo destinado a pagar os juros da dívida e, se sobrar algum valor, amortizar um pedaço da dívida vincenda no ano referido. Mas a situação é grave quando certos fatores aparecem em conjunto: a carga tributária é alta e, portanto, não há espaço para aumento de tributos; as despesas correntes da máquina pública mais os investimentos são maiores que as receitas tributárias e, portanto, o saldo é um déficit primário; a dívida pública como proporção do PIB é elevada e, portanto, os encargos de juros são de alta monta relativa.

Quando a situação do governo tem essa configuração, o ministro da Economia se vê diante de difícil tarefa, em geral dispondo das seguintes opções (todas indesejáveis): aumentar tributos (provocando a disparada da carga tributária), reduzir gastos públicos correntes (medida que dificilmente tem apoio dos políticos) e/ou aumentar a dívida pública (prática que, além de piorar a situação, provoca aumento da taxa de juros e apenas joga o problema para os anos seguintes). Em situações análogas, a esperança dos gestores econômicos repousa na torcida pelo expressivo crescimento do PIB, como instrumento para a busca dos três objetivos principais referidos no início, pois um PIB maior eleva a arrecadação tributária e ameniza o déficit nas contas públicas.

No Brasil, o governo sempre adota a solução mais cômoda para o governante e uma das piores para a economia que é o puro e simples aumento de tributos.

Essa é a situação pela qual passa atualmente o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e são várias as razões. Primeiro, a elevação dos tributos é rejeitada pela população e é nociva à economia justamente porque a carga tributária brasileira já é muito alta (a arrecadação efetiva anual ultrapassa 34% do PIB). Segundo, o ministro não pode contar com seu chefe, o presidente Lula, para qualquer política de austeridade nos gastos capaz de ajudar no equilíbrio fiscal. Terceiro, a dívida pública do Brasil é alta e, se não for contida, pode chegar a 100% do PIB em poucos anos, logo, não há espaço para a contração de mais empréstimos além daqueles feitos para pagar dívidas vincendas. Quarto, as despesas correntes do governo são elevadas e, mesmo com baixo gasto em investimentos, o saldo primário é um déficit enorme, R$ 230,5 bilhões em 2023, equivalente a 2,12% do PIB apenas no governo central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central).

Sempre que organismos internacionais analisam os impedimentos ao crescimento do Brasil, aparecem nos primeiros lugares o complexo sistema tributário e a elevada carga sobre a população e sobre o sistema produtivo. Não bastasse a carga ser alta demais para o estágio de desenvolvimento do país, a estrutura de leis e normas tributárias no Brasil é uma das piores do mundo, instável e cara para ser conhecida, escriturada e obedecida.

Nos esquemas e propostas de solução para o problema das finanças públicas, o crescimento do PIB entra como prioridade maior, no mínimo por levar ao aumento da arrecadação tributária, geração de empregos, melhoria na arrecadação do INSS e redução dos gastos do governo com seguro desemprego e programas de auxílios aos desempregados. No Brasil, porém, o governo sempre adota a solução mais cômoda para o governante e uma das piores para a economia que é o puro e simples aumento de tributos. Neste governo Lula 3, não tem sido diferente, e a fala mais constante do ministro Haddad nestes 13 meses de mandato é sobre aumentar tributos.

Outro problema que é pouco divulgado e pouco discutido é a baixa produtividade do imposto. Isto é, no setor estatal, tudo é feito com alto custo, muito desperdício, ineficiência gerencial e o conhecido e astronômico índice de corrupção. A baixa produtividade é fazer uma obra ou um serviço pelo dobro do custo, ou mais. Baixa produtividade é gastar mais do que o valor racionalmente necessário para fazer um produto um bem ou serviço.

Sendo assim, quanto maior for o tamanho do governo, mais ineficiente será a economia nacional, pois o governo é menos eficiente que o setor privado e, naquilo em que não haja comparação com o setor privado – a exemplo de produção de serviços judiciários –, a ineficiência local é constatada na comparação com os gastos de outros países. Em resumo, quanto maior a tributação, menor é o setor privado, menor é a renda disponível nas mãos da sociedade, maior é a fuga de capitais para o exterior e, não raro, maior é a inflação e o desemprego. A carga tributária brasileira chegou ao limite e cabe à sociedade pressionar contra aumentos de tributos.