Após a vitória significativa de candidatos conservadores e de direita nas eleições para o Senado e para a Câmara dos Deputados, um argumento destinado a convencer indecisos surgiu na boca dos apoiadores do presidente Lula, candidato à reeleição. Segundo esses apoiadores, com maioria no Congresso, Flávio Bolsonaro teria o poder para implantar sem obstáculos a sua plataforma – e o argumento deixa subentendido que isso seria um risco enorme para o país –, enquanto Lula seria obrigado a negociar, a moderar suas posições e a fazer concessões. É um raciocínio duplamente falso: porque a experiência dos governos lulistas mostra o contrário, mas especialmente porque ele reflete uma concepção completamente distorcida (e, por que não dizer, profundamente cética) da democracia.
Lula, por mais que ele diga (e outros digam dele) o contrário, nunca foi um democrata, e jamais soube lidar com um Congresso que não lhe fosse subserviente. Nos seus dois primeiros mandatos, a solução encontrada pelo petista foi comprar apoio parlamentar – assim nasceram o mensalão e o petrolão. No terceiro mandato, toda derrota importante sofrida por Lula no Congresso terminou no Supremo: “se eu não for ao STF, não governo mais o país”, disse o petista em meados de 2025, comentando a ação em que o Planalto pedia ao Supremo que derrubasse o decreto legislativo que cancelou um aumento ilegal no IOF. O mesmo ocorreu em relação às nomeações políticas para estatais, ao marco temporal, à desoneração da folha de pagamento, à Lei da Dosimetria: derrotado no Legislativo, o Executivo imediatamente buscava o Judiciário. Quem realmente acredita que em um eventual quarto mandato de Lula seria diferente?
Um voto bem dado pelo Brasil também é um voto de confiança na própria democracia e na possibilidade de vermos governantes trabalhando em conjunto pelo bem comum
Mas, falsidade factual sobre um hipotético “Lula conciliador” à parte, toda a construção que defende como única alternativa possível, no atual momento brasileiro, um Executivo que puxe para a esquerda e se contraponha a um Legislativo que puxa para a direita traz embutida uma ideia muito equivocada sobre a democracia, como se ela só fosse possível com poderes eleitos pelo povo que fossem antagônicos entre si. A julgar por esse argumento, um alinhamento ideológico entre chefe de governo e parlamento seria necessariamente um perigo, ou algo até antidemocrático. Ora, isso é completamente ilógico e facilmente refutável observando-se a realidade de várias democracias mundo afora.
Se um eleitor tem determinada concepção político-ideológica, admira um líder em específico, aprova ou reprova o atual governo, ou tem uma certa visão de mundo que guia suas escolhas, inclusive na urna, o mais natural – o esperado – é que ele vote de acordo com essas convicções independentemente dos cargos que estejam em disputa. E, se há eleitores suficientes para transformar tal concepção, admiração, aprovação ou rejeição em um sentimento majoritário, o resultado lógico é que saiam eleitos tanto um Executivo quanto um Legislativo que olhem para a mesma direção. Em regimes parlamentaristas, aliás, isso é condição sine qua non para a formação de um governo: com raras exceções (que sempre resultam em instabilidade), um primeiro-ministro só governa com o apoio da maioria absoluta do parlamento (ainda que tenha de formar coalizões para isso), e cai quando esse apoio se perde. Quem, em sã consciência, haverá de alegar que esse arranjo seria antidemocrático?
Afirmar que só é democrático um arranjo em que Executivo e Legislativo sejam rivais político-ideológicos, ou defender que é melhor que seja sempre assim, é apostar no caos e na paralisia institucional, que normalmente se resolve ou pela corrupção, ou pelo ativismo judicial, ou pela força. Há sistemas políticos que facilitam o surgimento essa oposição: é o caso norte-americano, em que o eleitor, se estiver descontente com seu presidente, pode dar maioria ao partido adversário no Congresso nas eleições de meio de mandato. Mas o contrário também pode ocorrer (embora historicamente isso seja muito mais raro), ou seja, não se trata de um sistema desenhado especificamente para fomentar choque entre poderes, como se ele fosse uma necessidade.
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E de fato esse antagonismo nunca foi uma necessidade. Todo o modelo tradicional da tripartição de poderes foi construído de forma que a contenção dos abusos se desse pelo sistema de freios e contrapesos, com atribuições específicas a cada um dos poderes. Oposição ideológica entre Executivo e Legislativo jamais foi, em toda a história da filosofia política, um requisito para que houvesse independência entre os poderes; quem trata essa oposição como necessária está, na prática, considerando insuficiente o próprio modelo de tripartição, bem como o sistema de freios e contrapesos, acrescentando um elemento tão estranho à ordem democrática quanto a “harmonia” construída com base em subserviência dos demais poderes ao Executivo, como ocorreu na Venezuela chavista.
A descrença a priori na legitimidade de uma confluência entre Executivo e Legislativo é ilógica do ponto de vista político e mostra uma enorme desconfiança na classe política como um todo, como se fosse impossível a esses dois poderes construir uma parceria para governar bem. Se por um lado as advertências de Lord Acton sobre o poder são verdadeiras, e se a classe política brasileira nem sempre dá bom exemplo, por outro lado a desconfiança absoluta só consegue corroer a própria democracia. E tal desconfiança, como afirmamos, se estende também ao sistema de freios e contrapesos, como se não houvesse ninguém capaz de frear um conluio daninho entre presidente e Congresso – nem Constituição, nem leis, nem o Poder Judiciário, nem a opinião pública, nem o próprio eleitor, chamado periodicamente a renovar seus representantes.
Temos explicado exaustivamente neste espaço por que a derrota de Lula é necessária para que o país interrompa a espiral de degradação institucional, econômica e cívica que temos vivido. Nenhum voto é uma carta em branco para que um presidente ou congressistas façam o que bem entenderem, mas um voto bem dado pelo Brasil também é um voto de confiança na própria democracia e na possibilidade de vermos governantes trabalhando em conjunto pelo bem comum – e, se isso por acaso não ocorrer, não faltará quem providencie a necessária correção, seja pela crítica quando se tratar de questões em que a divergência seja legítima, seja pela força da lei quando a autoridade a violar. É assim que democracias maduras funcionam.
