Em favor do Paraná

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Uma janela de oportunidade para a criação do Tribunal do Regional Federal no Paraná e outros três tribunais está se abrindo na próxima semana. Mas, para que ela seja aproveitada com sucesso, será necessário um esforço concentrado dos governadores do Paraná, Amazonas, Bahia e Minas Gerais e das respectivas bancadas estaduais na Câmara dos Deputados. Juntos, eles precisarão convencer o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), a levar à votação a proposta de emenda à Constituição que cria novos Tribunais Regionais Federais (TRFs), a serem instalados nos quatro estados.

É Marco Maia quem tem o poder de colocar a PEC dos TRFs na pauta de votação da Câmara. Entretanto, há pedras no meio do caminho. Uma delas se refere à possibilidade de que Maia esteja sofrendo pressões para obstaculizar os novos tribunais. Nos bastidores, afirma-se que o presidente da Câmara estaria sendo pressionado por membros da magistratura gaúcha, que desejariam barrar a implantação de novos TRFs por questões políticas. O receio seria o de que a instalação de uma corte federal em solo paranaense reduza a relevância do Tribunal Regional da 4ª. Região (TRF4), que atenderia somente o Rio Grande do Sul. Já o TRF que seria estabelecido em Curitiba ficaria encarregado de julgar as causas de segunda instância de processos que tramitam no Paraná, bem como em Santa Catarina e no Mato Grosso do Sul.

Independentemente dos obstáculos que possam ser levantados contra a PEC, sem uma atuação coordenada dos quatro governadores dos 130 deputados federais e dos 12 senadores eleitos pelos estados do Amazonas, Bahia, Minas Gerais e Paraná, corre-se o risco de o projeto não ir à votação na próxima semana. É bem conhecido o fato de que a pauta de votação do Congresso Nacional está condicionado à pressão conjunta exercida por congressistas e governadores na defesa de interesses comuns.

No Paraná, é justamente a desunião, os conflitos paroquiais e a timidez em unir esforços que podem atrapalhar uma articulação em favor da aprovação da PEC dos TRFs. As dificuldades políticas do estado em mobilizar esforços em prol dos paranaenses são conhecidas há tempos e têm se refletido de forma recorrente na distribuição de recursos orçamentários da União.

Apesar das divergências políticas que membros dos diferentes partidos possam ter, neste momento seria apropriado que os representantes dos paranaenses concentrassem seus esforços para levar a PEC à votação. A criação do TRF no Paraná vai ao encontro dos anseios de descentralização da Justiça Federal, de ampliação do acesso do cidadão à Justiça de segunda instância e da redução do tempo de duração dos processos. Não se deve, portanto, deixar escapar a oportunidade que se oferece neste momento. Assim, espera-se que a vontade política dos representantes siga unida e que dela sobrevenha uma boa notícia.