Entre o bem e o mal

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O governo Lula acaba de propor a criação de uma rede nacional pública de rádio e televisão, ao custo estimado de R$ 250 milhões para os cofres do governo e com previsão para ser instalada no prazo de um ano – uma iniciativa que de fato reúne todos os elementos para criar a avalanche de preocupações que se seguiu ao anúncio.

O temor manifestado por vários setores da sociedade fundamenta-se principalmente na falta de clareza quanto aos reais objetivos da pretendida rede de comunicação – se ela será voltada para fins educativos e culturais como meios para favorecer a inclusão e a promoção social, ou se será apenas um instrumento de ação político-partidária e de propaganda do governo e dos governantes.

Como se vê, não se trata de uma banalidade. Há uma importante questão conceitual a ser esclarecida como premissa indispensável para o debate e para o próprio destino a ser dado democraticamente à proposta do governo. Tem-se de, antes de qualquer outra iniciativa, estabelecer com rapidez, precisão e segurança a natureza da idéia – se se pretende criar uma rede pública ou uma rede estatal. Entre tais conceitos esconde-se a diferença entre o bem e o mal – daí a preocupação que apropriadamente se levanta.

Por públicas, deve-se entender as redes de rádio e televisão cujo controle sobre o conteúdo e sobre a opinião editorial não cabe ao governo e aos mandantes de ocasião determinar ou influir; ao contrário, embora custeadas por recursos oficiais – o que as exime de disputar audiência como meio de garantir a própria subsistência pela via das verbas publicitárias –, sua gestão deve ser autônoma e independente, sempre voltada à prestação de serviços educativos no seu sentido mais amplo. Exemplo perfeito e acabado desta modalidade encontra-se na BBC, o grande complexo de comunicação britânico cuja autonomia é garantida pela contribuição direta da audiência.

Já as redes estatais caracterizam-se pelo financiamento exclusivo do Erário e pelo férreo controle imposto pelas estruturas governamentais de propaganda – comprometidas, portanto, com o fim de promover os feitos, de defender as posições políticas e de cultuar a personalidade dos que momentaneamente detêm o poder. É o que se viu nos primórdios da ascensão de Hitler, na Alemanha, na antiga União Soviética e em todos os satélites que gravitavam em sua órbita. E é, hoje, o que se vê na Venezuela do presidente Hugo Chávez, na Cuba de Fidel Castro, na China ou na Coréia do Norte. Trata-se, pois, de um fenômeno típico do centralismo autoritário que infelizmente sobrevive alhures.

Clara está, portanto, a diferença entre as duas modalidades, isto é, entre a comunicação estatal e a pública. Entre o que é o bem e o que é o mal. É necessário que, ao se propor a criação da cara rede nacional de rádio e tevê, se faça a devida distinção, que se faça democraticamente a escolha e que se obedeça às regras previamente estabelecidas e aceitas pela sociedade.

É inaceitável que se reproduza nacionalmente o cenário hoje existente no Paraná, representado pela Rede Paraná Educativa – cuja programação nem de longe combina com o nome. De educativas não podem ser classificadas, por exemplo, as intermináveis horas dedicadas à transmissão semanal das sessões de uma mal ajambrada Escola de Governo, por meio da qual se destilam diatribes contra adversários políticos circunstanciais, reais ou imaginários. Nem a mesma classificação merecem as esdrúxulas retransmissões da tevê venezuelana. Muito menos os programas de entrevistas e noticiários pretensamente jornalísticos que, a pretexto de prestar contas das realizações do governo, pautam-se ora por nítida pregação de cunho ideológico, ora por uma linguagem de propaganda e de culto à personalidade. E tudo em prejuízo de espaços nobres que deveriam antes de tudo honrar a denominação de Educativa que recebem a rádio e a televisão financiadas com o dinheiro do contribuinte paranaense.

Definitivamente, o que se constata no Paraná em termos de rede pública de rádio e televisão não é o que se deseja para a projetada rede nacional. Não fará bem à democracia e ao esforço coletivo de fazer desses poderosos instrumentos armas eficazes para o estreitamento das diferenças sociais e para a melhoria dos padrões educacionais e culturais dos brasileiros.