Escolha que passa pela sociedade

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A possível nomeação do advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, para o Supremo Tribunal Federal (STF) reacende a discussão sobre os critérios de escolha usado no Brasil para nomear os ministros da mais alta Corte de Justiça do país. Caso a presidente Dilma Rouseff (PT) indique Adams para o cargo, ele será o terceiro advogado-geral da União a integrar os quadros do STF, ao lado de José Antonio Dias Toffoli, nomeado por Luiz Inácio Lula da Silva, e de Gilmar Mendes, nomeado por Fernando Henrique Cardoso. Essa "hegemonia" de advogados do Poder Executivo indicados ao STF fez com que o ministro Marco Aurélio Mello criticasse a escolha de mais um advogado-geral da União para o cargo. Na visão de Marco Aurélio, a nomeação de mais um advogado-geral reduz a diversidade que deveria existir na mais alta Corte do país. A reflexão feita pelo ministro é apropriada. Mas incompleta.

De fato, a existência de juristas de diversas carreiras no Supremo facilita a manifestação de pontos de vista diferentes, ampliando o debate sobre questões cruciais da vida política do país. Entretanto não basta somente existir uma diversidade de carreiras no STF para se garantir a defesa da Constituição Federal.

É preciso que a indicação feita pelo Chefe do Poder Executivo, que é a única autoridade do país que detém a competência para escolher o nome para o cargo, seja examinada com bastante atenção pela sociedade. É preciso também que a sociedade cobre do Senado Federal – único órgão da República que pode rejeitar a indicação presidencial – uma postura mais responsável em seu processo de sabatina. É preciso que os senadores cumpram o papel que lhes cabe, que é o de fazer a sociedade conhecer as ideias, os valores e os posicionamentos que o escolhido defenderá quando fizer parte da mais alta Corte do país.

A escolha se dá por aspectos técnicos e políticos e tem como requisitos basicamente idade mínima de 35 anos, reputação ilibada e notório saber jurídico. Nos Estados Unidos o procedimento para a escolha é muito semelhante ao brasileiro. Mas lá, diferentemente daqui, há intensos debates pelos meios de comunicação, assim como amplo processo de sabatina. No ano passado, por exemplo, a juíza Sonia Sotomayor, indicada pelo presidente Barack Obama, passou por uma sabatina de quatro dias. Tal dado é revelador da importância que a sociedade norte-americana dá para o cargo. Algo que poderia ser tranquilamente imitado pela sociedade brasileira.

Foi nessa linha de pensamento, de que é preciso se engajar no processo de escolha, que a Gazeta do Povo, inclusive, já manifestou neste espaço seu apoio ao jurista Luiz Edson Fachin, professor de Direito Civil da Universidade Federal do Paraná (UFPR). Fachin chegou a ser cotado para o STF na vaga que acabou sendo de Toffoli. E também foi cogitado para assumir a vaga deixada há sete meses por Eros Grau. Mas, ao que parece, esse lugar deverá ser de Adams.

Atualmente o processo de escolha se dá sem participação alguma da sociedade. Os indicados preferem ignorar a imprensa e a sociedade, cobrindo-se de um véu de obscuridade, dificultando saber o que pensam. E, no Senado, a aprovação se tornou um procedimento meramente formal, totalmente conformado ao Chefe do Executivo. Caso Dilma Rousseff confirme o que foi publicado pelo jornal O Estado de S.Paulo na última terça-feira, e escolha Adams, ao menos um dos pontos de vista do novo ministro já será notório. Foi Adams quem deu parecer que embasou a decisão de Lula para manter o criminoso italiano Cesare Battisti no país.

Concorde-se ou não com a visão jurídica de Adams, a situação é um exemplo de o quão é relevante o fato político que decorre do posicionamento de um "candidato" a ministro. E de quão é importante que, embora a escolha ocorra por vontade de uma única pessoa – o Chefe do Executivo –, exista uma discussão ampla, de qualidade, sobre os conhecimentos e posicionamentos do indicado.

Temas de alta relevância para a sociedade, como a decisão sobre o alcance da Lei da Ficha Limpa, cujo julgamento empatou em cinco a cinco, no ano passado, dependerão do novo ministro. Pois, ao menos no caso da Ficha Limpa, será a posição do décimo primeiro ministro que fará a diferença.

Entretanto, com as preocupações atuais do Congresso Nacional por cargos e controle de recursos públicos, está muito claro que uma mudança de qualidade nos procedimentos para a escolha do novo ministro do STF não se dará no Senado. Será preciso um engajamento da sociedade em nível nacional, um apoio da população junto aos meios de comunicação, na tentativa de furar esse véu de obscurantismo que acompanha os indicados, a fim de que se tenha um debate realmente democrático sobre a escolha do próximo ministro do STF. A concretização da democracia passa inevitavelmente por uma atuação mais assídua da sociedade.