Esforço coletivo

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O recorde de R$ 123,2 bilhões oferecido à agropecuária para custeio e investimento no próximo ano representa um esforço sem precedentes do governo, e do país como um todo, para a ampliação da produção rural. A meta é ampliar em 5% a produção de alimentos, que chegou a 161,5 milhões de toneladas de grãos na safra 2010/11. E também ocupar espaço no mercado internacional.

A origem dos recursos mostra que o esforço é realmente coletivo. A maior parcela (mais de um terço) vem dos depósitos à vista feitos pelos correntistas. As instituições bancárias são obrigadas a destinar parte do valor dos depósitos ao crédito rural. O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a Poupança Rural, o Funcafé e o próprio Tesouro Nacional são também importantes fontes do dinheiro emprestado aos produtores.

Direta ou indiretamente, boa parte do orçamento do Plano Agrícola e Pecuário (PAP) é composta de dinheiro público. Os repasses têm juro padrão de 6,75% ao ano – taxa bem abaixo das pagas pelo comércio e pela indústria. E os bancos não saem perdendo. O PAP é que compensa a diferença entre as taxas de cada programa de financiamento à agropecuária, que partem de 0,5% ao ano, e o juro básico.

O volume de recursos em si – R$ 107,2 bilhões para a produção comercial e R$ 16 bilhões para a agricultura familiar – não significa mais dinheiro no bolso do produtor. É preciso que o orçamento seja colocado em prática. E isso depende, por exemplo, do refinanciamento de dívidas antigas, de agilidade das instituições bancárias e também de empenho do próprio setor produtivo.

A previsão do governo é que 95% dos R$ 116 bilhões oferecidos no último ano sejam efetivamente aplicados. A conta deve ser fechada no final de junho. Até lá, do ponto de vista dos bancos, está sobrando dinheiro. O risco é de essa contradição ganhar proporção ainda maior na safra 2011/12.

Os produtores dizem que estão pagando as dívidas antigas como podem e, ainda assim, não conseguem ampliar significativamente seu limite de crédito.

Conforme o PAP 2011/12, serão liberados até R$ 650 mil por cultura por CPF. O peso das dívidas reduz automaticamente esse limite. Num ano em que a produção foi recorde e os preços seguem em alta, não se fala em novas prorrogações para as principais culturas. A questão depende, basicamente, das negociações nas agências bancárias, de o produtor fazer um esforço extra e se entender com seu gerente.

O produtor está cada vez mais exigente e migra rapidamente de um banco para o outro quando sente que a instituição não o acompanha, mostram os dados do setor financeiro. Por outro lado, para que possa aproveitar melhor os recursos do PAP, não basta reclamar. É necessário também dedicar mais tempo e trabalho na elaboração de projetos.

Um caso emblemático de sobra de recursos é o programa que oferece empréstimos para investimento em agricultura menos poluente, a Agricultura de Baixo Carbono (ABC). Os recursos oferecidos na última safra (R$ 2 bilhões) simplesmente não foram acessados. Agora, o orçamento do ABC é de R$ 3,15 bilhões (passou a abranger R$ 2 bilhões do Moderinfra e R$ 150 milhões do Propflora, que desaparecem). O setor produtivo é desafiado a converter sistemas produtivos tradicionais usando tecnologias que liberam menos carbono e a transformar áreas degradadas em fazendas produtivas. A questão vem sendo discutida com otimismo pelo setor, que, desta vez, não quer deixar escapar parcela importante das verbas.

Todo esse esforço do país tem o objetivo de ampliar a produção e a exportação de alimentos. Trata-se não apenas de uma política de incentivo ao setor mais importante da economia brasileira, mas de uma demonstração de consciência a respeito do crescimento da demanda internacional. Segundo projeções das Nações Unidas, tomadas como referência pela União Europeia e pelos Estados Unidos, o consumo deve crescer 20% na próxima década e o Brasil precisa dar conta de 40% desse volume extra. A expectativa é que o país, maior produtor de carne bovina, café e suco de laranja, assuma também a liderança na soja, na carne de frango e no etanol.