Esperança

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Parece ter caído nas mãos certas o julgamento do mérito da Ação Direta de Incons­­titu­­cionalidade, ajuizada pela OAB nacional contra a aposentadoria de ex-governadores do Paraná. A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Ellen Gracie, que foi ontem designada para julgar a ação, já deu decisão contrária contra ao benefício em caso parecido. Ellen Gracie votou pela extinção da aposentadoria de Zeca do PT, ex-governador do Mato Grosso do Sul, em 2007, quando ela ainda era presidente da corte. A OAB pede na ação a extinção do benefício a ex-governadores do estado e a viúvas de ex-governadores, por considerar a aposentadoria inconstitucional. No entendimento da Ordem, a Constituição Federal "não prevê o pagamento de subsídios para quem não é ocupante de qualquer órgão público". Há hoje no Brasil um custo anual de cerca de R$ 30,5 milhões com aposentadorias pagas a ex-governadores ou a suas viúvas. Há até pensão alimentícia paga a ex-mulheres de ex-governadores com esse dinheiro. Espera-se que a ministra dê o mesmo tratamento que deu à aposentadoria de Zeca do PT: a sua extinção.