O governo prepara-se para incorporar mais item ao pacote de bondades com que vem brindando a população nos últimos meses e à medida certamente por mera coincidência que se aproximam as eleições. Agora, anuncia-se para 8 de março, Dia Internacional da Mulher, a redução de tributos para estimular o aumento do emprego doméstico com carteira assinada. Restam dúvidas ainda, no campo técnico, sobre como a benesse vai ser operacionalizada, mas a tendência maior vai no sentido de permitir que os patrões abatam do Imposto de Renda a despesa do INSS que pagam em favor do empregado.
Trata-se, realmente, de uma medida que tem toda a aparência de sensatez, diante da realidade do emprego doméstico no país. Existem hoje no Brasil cerca de 1,7 milhão de empregados domésticos, dos quais 70% são informais. Um dos principais motivos para tão alto índice de informalidade são os altos encargos que se sobrepõem aos salários a partir do registro em carteira. Em tese, pois, a redução dos encargos teria o condão de estimular a formalização ou até mesmo fazer crescer o bolo de empregos na área.
O governo perde numa ponta mas ganha na outra. Caso a opção final seja a de criar o abatimento no Imposto de Renda, a Receita Federal calcula que deixará de arrecadar cerca de R$ 3 bilhões por ano. Mas esta mesma importância vai irrigar os cofres da Previdência, diminuindo o seu crônico déficit. Sobretudo ganha a sociedade, com a inclusão na formalidade de uma multidão de trabalhadores domésticos que hoje vive à margem de direitos elementares.
A redução dos encargos que pesam sobre as folhas salariais é, há longo tempo, defendida por todos os analistas que se preocupam em buscar alternativas para diminuir as altas taxas de desemprego. Atualmente, as obrigações submetem as empresas a gastar com a folha de pessoal mais do que o dobro do valor efetivamente pago aos empregados: para cada R$ 100 de salário direto, as empresas arcam com outros R$ 103 em encargos.
Ou seja, há pouco ou nenhum estímulo para a ampliação do número de empregos no país. O resultado se constata com outra estatística: dos 80 milhões de trabalhadores brasileiros, 47 milhões são informais. Perde a Previdência Social, que deixa de recolher contribuições, e perde toda a sociedade, com a exclusão de tão grande número de condenados à informalidade.
Quanto maior o contingente de trabalhadores desempregados ou na informalidade, menor a base de contribuintes para o sistema previdenciário. Isto é: um número cada vez menor de segurados deve garantir as pensões e aposentadorias de um número cada vez maior de beneficiários. É tal desequilíbrio que faz com que se mantenham valores tão insignificantes para os proventos dos aposentados. É tal desequilíbrio também que explica o déficit de R$ 1 trilhão que a Previdência acumulou nos últimos dez anos.
A iniciativa de mudar esse quadro, que agora se ensaia no âmbito do trabalho doméstico, pode servir de modelo positivo para a tão necessária quanto adiada reforma trabalhista.
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