Garantia dos direitos humanos

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A publicação nesta semana de documentos secretos norte-americanos sobre a situação de detentos na base naval de Guantánamo reforça a tese de que, passados 63 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, é preciso um grande esforço internacional para assegurar os direitos individuais. As informações vazadas a jornais de vários países pelo site WikiLeaks revelam que pelo menos 160 presos pelas forças dos Estados Unidos eram inocentes ou não ofereciam nenhuma ameaça ao país.

As irregularidades em Guantánamo são apenas uma parte do enorme problema dos desrespeitos aos direitos humanos no mundo. Outro exemplo que ganhou destaque nos últimos meses são as ações de diversos governos aos protestos no mundo árabe. Um relatório da comissão encarregada da investigação da revolta que atingiu o Egito neste ano registrou 685 mortos e mais de 5 mil feridos pelos agentes do ex-ditador Hosni Mubarak. Os protestos populares da Tunísia, que levaram à deposição do ditador Zine el Abidine Ben Ali, deixaram 219 mortos e outros 510 feridos, segundo o Alto Comissariado para os Direitos Humanos da ONU.

Na Síria, onde uma revolta popular está sendo abafada com tanques e metralhadoras, defensores dos direitos humanos estimam em cerca de 200 o número de mortos pelas forças do ditador Bashar Assad. Na Líbia, a violência já deixou pelo menos 6 mil mortos, de acordo com a organização não governamental Federação Internacional das Ligas dos Direitos Humanos (Fidh). Manifestantes também são massacrados todos os dias no Iêmen e no Bahrein.

Organizações e defensores dos direitos humanos em todo o mundo ressaltam que os problemas não são exclusividade de países envolvidos em conflitos. Nações consideradas avançadas quanto aos direitos individuais, como Itália e França, têm adotado medidas contrárias ao que apregoam, oprimindo imigrantes e membros de etnias como os ciganos. Continuam comuns denúncias de casos de racismo e de agressões à liberdade de expressão, religiosa e de opção sexual. Também não são raros os casos de trabalho escravo, tráfico de pessoas, tratamento cruel e degradante.

Muitos governantes têm agido de acordo com suas conveniências quando se trata da questão internacional dos direitos humanos. Os Estados Unidos, por exemplo, exigem respeito pelas garantias individuais em países como Cuba e Irã, mas fazem vistas grossas às barbáries cometidas na Arábia Saudita, no Iêmen e em tantos outros países "simpáticos" aos norte-americanos.

Em nosso País, o governo tem um enorme desafio para consolidar uma política de plena garantia dos direitos humanos. O plano nacional de direitos humanos tem claros objetivos, como eliminação da discriminação entre raças, combate ao trabalho infantil, erradicação da exploração sexual infanto-juvenil e do trabalho forçado. Porém, ainda convivemos com abusos em vários setores. O que se espera é a defesa dos direitos humanos baseada em princípios rígidos e irrenunciáveis, qualquer que seja a conjuntura, cor partidária, ideologia ou jogo de interesses econômicos e comerciais.