Governabilidade e reeleição

• 0

O ano eleitoral afetou o funcionamento do Congresso, com o desdobramento dos choques entre governo e oposição em embates de natureza legislativa, como a aprovação de aumento de vencimentos para funcionários do Judiciário e extensão de reajuste do salário mínimo para todos os aposentados da Previdência. O impasse despertou reações no presidente da Câmara e forçou o ministro de Relações Institucionais a propor à liderança oposicionista um pacto de governabilidade, porque após as crises do mensalão e dos sanguessugas o governo perdeu maioria sólida nas Casas parlamentares.

Só agora, a poucos passos da eleição, a administração petista aprendeu que deve manter uma relação institucional com o Congresso. O vezo vem do início, quando o governo preferiu substituir a formação de uma coalizão que lhe assegurasse base parlamentar – a partir de acordo entre o PT e o PMDB – por uma negociação caso a caso com representantes ou bancadas, mas por via de sedução de lideranças como PP, PTB e PL. O fracasso dessa cooptação com barganha de cargos, liberação de emendas orçamentárias ou, pior, corrupção explícita tipo mensalão, corroeu a credibilidade de ministros, gerou CPIs, cassações e renúncias de mandatos e esfriou os contatos de natureza republicana entre situacionistas e a oposição legal.

Não obstante, na fase inaugural da gestão, os oposicionistas do PSDB e PFL contribuíram para a adoção das únicas reformas de fundo do atual governo – a saber a da Previdência, tributária e do Judiciário. Agora o novo ministro da área de relacionamento, Tarso Genro, volta a solicitar compreensão capaz de barrar majorações para aposentados e funcionários da Justiça, que desorganizariam as finanças públicas. Líder da minoria, o deputado tucano Jutaí Júnior aceita estudar um bloqueio ao aumento desordenado para servidores da Justiça, mas recusa rever a questão das aposentadorias, deixando para o presidente da República o ônus de vetar o benefício em ano eleitoral.

A propósito, o instituto da reeleição – "estranho à nossa cultura jurídica" –, como ponderou o ministro Marco Aurélio Mello, presidente do Tribunal Superior Eleitoral, continua causando danos ao processo político. Tanto que estão em curso propostas de emenda constitucional cancelando a novidade; de resto só consolidada em países onde o pluralismo democrático assegura equilíbrio entre o governante que disputa a recondução dispondo das vantagens do cargo e os demais candidatos, segundo a lição de Bolívar Lamounier.

Ainda agora a reeleição criou problemas: de um lado a Justiça bloqueou iniciativa do governo para fazer campanha sobre a Previdência fora do prazo legal, mas de outro, negou solicitação de partidos oposicionistas para restringir a movimentação do presidente, "em eventos custeados por recursos públicos", como o lançamento de pedras fundamentais para obras futuras no estado do Rio. Essa e outras questões deverão fazer parte do pacto para revisão constitucional em 2007 – fundamental para a governabilidade independentemente de que ganhe a eleição – como afirmou o ministro Tarso Genro.