Haja inseticida

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Pesquisa publicada ontem pela Gazeta do Povo mostra que a maioria da população simplesmente ignora qual o papel a ser desempenhado pelo Tribunal de Contas do Estado. O TCE foi criado em junho de 1947, substituindo o Conselho Administrativo do Estado. Seu primeiro regulamento, por meio do decreto-lei nº 673, de 9 de julho de 1947, definiu a estrutura e competência da corte, conferindo-lhe, entre outras atribuições, poderes para "ordenar o sequestro de bens dos responsáveis ou seus fiadores e a prisão dos que procurassem fugir à responsabilidade".

Foi com a promulgação da Constituição de 1988 que se instituiu o direito de denúncia e o Tribunal de Contas passou a exercer seu papel social, incentivando a comunidade a participar ativamente do controle da administração pública.

E é essa instituição que, desde ontem, está sob a presidência do ex-deputado Hermas Brandão, eleito por unanimidade por seus pares para o biênio 2009-2010. O conselheiro alçado ao mais alto cargo do TC foi ex-presidente da Assembleia Legislativa justamente quando ocorreu um dos maiores escândalos da história do Legislativo estadual, que ficou conhecido como esquema gafanhoto. O ex-deputado, que se desfiliou do PSDB, foi citado em despacho da Justiça Federal como suspeito na operação. E continua sob investigação.

O esquema: funcionários de deputados e ex-deputados autorizavam que seus salários fossem depositados em uma única conta bancária. Em alguns casos, o titular da conta era o próprio deputado, um parente ou seu chefe de gabinete. Como se constatou, parte dos funcionários que autorizaram o depósito nunca teria efetivamente trabalhado na Assembleia. Outros recebiam um valor inferior ao salário; a diferença supostamente seria embolsada pelo titular ou pelo deputado.

Em julho do ano passado, conforme investigação da Polícia Federal, estavam na mira da PF 23 políticos com mandato eletivo ou pessoas que no início da apuração gozavam de foro privilegiado. Na sequência, a lista aumentou, chegando a 52 deputados, ex-deputados, servidores e ex-servidores da AL. Os crimes apurados vão de apropriação ilegal de verba pública (peculato), fraude de documentos para a obtenção de vantagens (estelionato) e sonegação fiscal.

Às vésperas da posse, o novo presidente do Tribunal não quis se aprofundar ao falar sobre o assunto. Dizendo-se tranquilo, porque "realmente não tive nunca ninguém como gafanhoto na Assembleia, no meu gabinete, no gabinete da presidência", permitiu-se uma blague: "Gafanhoto se mata com Baygon". De fato, só que, no episódio, o inseticida leva outros nomes: Polícia Federal, Ministério Público Federal e Ministério Público Estadual. Ou, simplesmente, Justiça.

E há outras questões que se descortinam: o que pretende fazer à frente do TC e, mais, sentir-se-ia plenamente à vontade para julgar as contas de seus ex-colegas de Assembleia, sabendo-se que ainda existe a investigação em torno do provável esquema de desvio de verba? Afinal, não tendo feito parte do esquema, como garante, deveria, como presidente da Casa, ter conhecimento dos casos. E prontamente adotado medidas para interromper a imoralidade e impedir que a usurpação do dinheiro público viesse a se consumar.