Hora do aperto

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Os cofres públicos mostram-se cada vez mais à míngua: enquanto a arrecadação tributária cai, as despesas mantêm-se iguais ou crescem. Não se trata de fenômeno isolado, que afete aqui ou ali. É uma situação generalizada, que começa na União, passa pelos estados e se aprofunda nos municípios. É no fim de cada exercício orçamentário ou logo após as campanhas eleitorais – durante as quais se costuma pintar um quadro luminoso – que as cores da penúria começam a ser mostradas ao público, e os gestores, pressionados pelas despesas elevadas de fim de ano (incluindo o pagamento do 13.º salário ao funcionalismo), buscam o possível e o impossível para dar conta do problema.

É bem verdade que o agravamento das contas públicas se mostrou mais evidente a partir do segundo semestre deste ano, fruto da estagnação da economia nacional – ou da recessão técnica, como querem alguns economistas. A baixa produção de riquezas, que rebaixa o PIB a níveis pífios, se reflete diretamente na receita pública. Com isso, as projeções de arrecadação feitas no ano anterior para o exercício seguinte não se cumprem, mas os gastos seguem trajetórias no sentido inverso.

O governo federal, por exemplo, já não consegue reservar recursos suficientes para alimentar o superávit primário, parcela da receita que lhe garantiria honrar o serviço da dívida. Recorre ao que se convencionou chamar de "contabilidade criativa" para passar a ideia (irreal) de que as contas públicas estão equilibradas. Chegaram a descobrir uma misteriosa conta paralela onde estariam depositados R$ 4 bilhões para, supostamente, atingir o superávit. Não há notícias, porém, de providências efetivas para diminuir despesas. Os inacreditáveis 39 ministérios e a multidão de cargos comissionados, que comem boa parcela do que pagam os contribuintes, permanecem incólumes, e nesta primeira semana pós-reeleição não se ouviu um pio sobre o enxugamento da máquina federal.

O governo do Paraná e a prefeitura de Curitiba, detentores dos dois maiores orçamentos do estado, decidiram enfrentar seus respectivos problemas de caixa. O primeiro mandou cortar 30% das despesas de custeio, excetuando dos cortes apenas as áreas de educação, saúde e segurança. O anúncio foi feito com a ressalva de que nenhuma prestação de serviço público será prejudicada em razão dos cortes, o que fatalmente leva o leigo a inferir que a redução do custeio da máquina poderia ter ocorrido durante os 12 meses do ano e não apenas nos três últimos. O fator predominante que determinou o aperto dos cintos na última hora é a proximidade da inclusão em folha do pagamento do 13.º.

É idêntico o drama vivido no âmbito da prefeitura da capital. A bolha de crescimento da atividade econômica – que se esperava graças à realização da Copa do Mundo – não se encheu. Pelo contrário: a receita caiu abaixo da previsão, enquanto as despesas decorrentes do evento pressionaram os gastos. O fim do ano mostrou sua cara: 10% de corte nas despesas (do cafezinho à redução da frota de veículos alugados e extinção de secretarias), medidas para incrementar a arrecadação e prorrogação unilateral de prazos para pagamento a fornecedores.

As providências tomadas são um ponto de partida, mas não deixam de ser paliativas e, no longo prazo, provavelmente insustentáveis. São bem-vindas e necessárias para o enfrentamento da emergência, mas terão de se repetir nos anos vindouros e de forma cada vez mais grave se, primeiro, o país não reencontrar o caminho do crescimento econômico e promover um novo pacto federativo; e, segundo, se os gestores públicos não se aplicarem de modo permanente e responsável a combater desperdícios. É possível ir além, especialmente em relação às multidões de cargos comissionados e estruturas administrativas redundantes ou desnecessárias.

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