Ineficiente indicação política

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Uma das piores distorções do sistema político brasileiro é a fragilidade dos partidos políticos, tão inodoros quanto insípidos em relação a programas e projetos – algo certamente conveniente para os políticos que deles se utilizam para alcançar o poder. Essa falta de clareza, comum a quase todas as siglas, tornando-as, portanto, intrinsecamente iguais, permite-lhes a construção das mais esdrúxulas alianças com o objetivo único de vencer eleições e, em seguida, conquistado o poder, dividir as benesses decorrentes. É dessa maneira também que se formam as maiorias parlamentares, no chamado governo de coalizão – distribuindo-se aos aliados nacos do governo em troca da fidelidade dos beneficiários.

É com base nesse critério, por exemplo, que se destinam postos-chave de governo – presidências ou diretorias de estatais – a representantes indicados por determinados partidos. Uma cadeia infindável de cargos que começa nos ministérios e só termina (termina?) na nomeação do inspetor de quarteirão. Quanto maior a necessidade de obter apoio e construir maiorias confortáveis, mais reluzentes as posições que se destinam aos políticos, oferecendo aos mandantes de ocasião as conveniências que eles requerem.

Há muita facilidade para essa prática no país. Afinal, só no âmbito federal há 24 mil cargos comissionados à disposição do presidente da República para nomeações de sua livre escolha, sem concurso. Para se ter ideia da absurda inflação dessa moeda de troca política que se verifica no Brasil, basta lembrar que na Inglaterra o primeiro-ministro indica tão somente 100 cargos comissionados, não sem antes, em 99 casos, submeter os nomes ao parlamento. Apenas o secretário particular está livre da prévia aprovação parlamentar. Na Alemanha e França não mais de 500 servidores estão na categoria de comissionados. Nos Estados Unidos, 9 mil.

Certamente somos vítimas da herança patrimonialista com que fomos fundados. Não se faz muita diferença entre o público e o privado; o mérito e a competência técnica são fatores secundários quando se trata de nomear e agradar. Não por outra razão, a administração pública nacional sofre de crônica e folclórica ineficiência, caracterizada pela baixa produtividade, maus serviços, alto custo e muita corrupção.

Exemplos dessa situação estão presentes no dia a dia dos brasileiros. Começam nas filas quilométricas para obtenção de simples atendimento médico, passa pela atrasada burocracia exigida para a abertura de uma microempresa e chega-se ao absurdo caso – para citar um atualmente presente no noticiário – dos Correios, empresa estatal outrora dirigida por técnicos e conhecida como sinônimo de eficiência, hoje loteada entre políticos, ineficiente e envolta na mais grossa corrupção.

Discute-se muito na presente campanha eleitoral um falso dilema, privatização versus estatização. Candidatos promovem verdadeiros campeonatos para provar que o outro é mais privatista. A questão não se resume a tanta simplicidade, pois o que mais interessa é garantir os melhores serviços – em quantidade, qualidade e preço – à população. O Estado brasileiro não tem sido feliz, em razão dos motivos acima expostos, em devolver aos contribuintes serviços à altura dos cinco meses de trabalho por ano que eles entregam ao governo em forma de impostos.

Entretanto, não se discutiu na campanha o que é fundamental para melhorar esse quadro. Se ambas as correntes políticas que hoje disputam o poder comprometem-se a defender a presença do Estado contra a privatização, teria sido mais relevante que ouvíssemos deles compromissos firmes de melhorar, tornar mais profissional e competente a estrutura administrativa do Estado brasileiro. O que, com certeza, significaria reduzir a abundância de cargos comissionados de que dispõem os governantes.