Inibidores do crescimento

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Uma das lições dos manuais de economia diz que o governo é uma entidade que não dispõe de recursos próprios. Quem produz é o setor privado, que paga tributos ao governo para que este contrate pessoas e fornecedores a fim de prestar serviços públicos e fazer investimentos de interesse social. Assim, o tamanho dos serviços e dos investimentos feitos pelo setor público depende da produção do setor privado. Para que haja melhoria do padrão do bem-estar social, o produto privado por habitante deve crescer a taxas superiores ao crescimento da população. Entretanto, há vários inibidores do crescimento que precisam ser removidos.

As pesquisas com empresários e investidores apontam vários obstáculos à criação de empresas e à expansão dos negócios, três dos quais são: a elevada carga tributária, a alta taxa de juros e a excessiva regulamentação governamental. A taxa de juros vem sendo reduzida há alguns anos e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), como agente financiador de investimentos, faz empréstimos a taxas razoáveis para a implantação e a expansão de empresas. A carga tributária, por sua vez, é de difícil redução, e ela é elevada porque os gastos públicos são excessivos para os padrões da economia brasileira. Sem a diminuição do tamanho do governo nos níveis municipal, estadual e federal, a redução da carga de tributos torna-se inviável.

Embora seja difícil reduzir tributos e juros, o Brasil tem condições de atacar, com chance de êxito, a excessiva regulamentação dos negócios privados e a pesada burocracia estatal. Em um trabalho feito pela Heritage Foundation com o Wall Street Journal, chamado "Índice de Liberdade Econômica", envolvendo 161 países, o Brasil ficou entre os 80 piores lugares para abrir e fechar um negócio. O presidente Lula, que afirmou ser preciso "destravar a economia", poderia tomar para si a tarefa de criar um Grupo de Desregulamentação de Investimentos (GDI), dando um prazo máximo de seis meses para a apresentação de um elenco de medidas desregulamentadoras e simplificadoras, que poderiam ser implantadas de uma vez só por medida provisória.

Embora haja duas intervenções governamentais desejáveis, que são as regras de estímulo à concorrência e as normas de respeito ao meio ambiente, há inibidores do investimento que podem ser removidos. A tarefa é árdua, mas é possível enfrentá-la, e seria útil para o desenvolvimento nacional que ela fosse iniciada o mais rápido possível. Há regulamentações e exigências burocráticas que perderam a razão de ser e aí estão como relíquias do passado, que persistem mesmo tendo desaparecidos os motivos que levaram à sua criação. Um levantamento sério certamente demonstraria que muitas dessas regras e burocracias não fazem sentido na era da tecnologia da informação, além de serem desprovidas de utilidade para o governo e para a sociedade.

O governo deveria seguir o conselho de Frédéric Bastiat, que disse em 1850: "Depois de tão inutilmente terem infligido tantos sistemas sobre a sociedade, bem que os legisladores e os bem-intencionados poderiam terminar por onde deveriam ter começado: rejeitando todos os sistemas e tentando a liberdade".