Apesar de algumas falhas apontadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), finalmente foi iniciado o processo de concorrência para concessão dos aeroportos de Guarulhos, Brasília e Campinas. Quinta-feira foram feitas as entregas das propostas na sede da BM&FBovespa, com a participação de onze empresas. Está marcado para segunda-feira o leilão, de onde sairão os vencedores. O governo brasileiro, assim, começa a tomar medidas eficazes na melhoria dos aeroportos do país, em uma ação necessária para modificar a situação do setor, que caminha para um colapso.
O modelo apresentado pelo governo é considerado inédito, com novidades na seleção das propostas iniciais e também na possibilidade de apresentação de uma oferta para todos os aeroportos apesar de só poderem ganhar a concessão de um deles. Mas a principal novidade é a mudança no modelo atual, saindo da administração totalmente estatal, antiquada e que não tem muitas perspectivas de melhorias concretas.
O Tribunal criticou a participação de 49% da Infraero nos consórcios vencedores, além da falta de planejamento e baixo nível de exigência. Apesar disso, o edital foi aprovado pelo TCU. Já alguns grupos criticaram o pouco tempo para negociar a formação de grupos. Além desses atropelos, ainda é preciso esperar para ver se não serão tomadas medidas judiciais que questionem o resultado.
A primeira vez que o governo federal falou em concessão foi em 2008. Mas setores do PT resistiam à ideia de chamar a iniciativa privada para ajudar na reforma e ampliação dos nossos aeroportos. Naquela época, vivia-se o caos do apagão aéreo e a notícia das medidas foi bem recebida. Porém, quando a situação se acalmou, o assunto sumiu de pauta e somente agora, mais de três anos depois, a proposta entra em prática.
O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), do próprio governo federal, mostrou, em estudos divulgados no ano passado, que a maior parte dos aeroportos que deveria ser modernizada a tempo da Copa do Mundo de 2014 não tinha tempo hábil para ficar pronta. Mas muito além dos eventos esportivos, essa concessão é importante para os usuários.
As empresas que assumirem as obras poderão depois ganhar dinheiro com os serviços, como taxas aéreas e aluguel das lojas. As obras previstas incluem a construção de novos terminais de embarque e novas pistas, reforma, modernização e adequação do sistema viário, entre outras. Depois de Guarulhos, em São Paulo; Juscelino Kubitschek, em Brasília; e Viracopos, em Campinas, estão na lista para a próxima concorrência o Aeroporto Internacional Tom Jobim, no Rio de Janeiro, e Confins, em Minas Gerais. De acordo com os preços mínimos estipulados, a União arrecadará com a licitação dos três primeiros aeroportos pelo menos R$ 5,477 bilhões.
Essa concessão dos aeroportos para o capital privado é uma ótima notícia. A estrutura aeroviária precisa estar preparada para receber o aumento do número de passageiros. Além das melhorias físicas e de atendimento, o Estado não perderá o controle sobre o setor, pois se trata de concessão (de 20 a 30 anos) e não privatização de patrimônio público. A concessão é um regime pelo qual a União atrai o capital privado para investir no setor, mas mantém tanto a propriedade quanto a fiscalização dos investimentos e da operação do ativo.
E o governo não tem como arcar com todos os custos necessários para resolver os problemas do setor aeroportuário. A economia brasileira atual requer valores cada vez mais altos em investimentos.
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