Início de novos tempos?

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O fato de as contas do governo do estado terem recebido dois votos contrários à sua aprovação pode indicar um movimento do Tribunal de Contas para assumir um papel mais técnico do que político. O termo apropriado, de fato, é "pode indicar", pois há uma longa estrada a ser percorrida para que a corte que deve fiscalizar as contas públicas do estado venha a se estabelecer como um órgão técnico livre de ingerências e conveniências políticas do momento. Se nas próximas apreciações de contas de governadores esse movimento se acentuar, em direção a julgamentos fundados em argumentos técnicos, aí, sim, poderá se considerar que o TC estará cumprindo o papel para o qual foi criado.

Há 17 anos as contas de um governador não recebiam voto contrário à sua aprovação. Conforme foi divulgado pela Gazeta do Povo, na quarta-feira passada, isso não ocorria desde 1993, no primeiro governo de Roberto Requião. Votaram pela desaprovação das contas do governo, seguindo recomendação do Ministério Público de Contas, o conselheiro Heinz Herwig e o auditor Jaime Lechinski, que está ocupando de forma interina a vaga de Maurício Requião, cuja nomeação é discutida na Justiça.

O conselheiro Heinz Herwig, um dos representantes do Tribunal de Contas que votou pela desaprovação, justificou sua posição lembrando que em anos anteriores já haviam sido feitas recomendações e determinações para que problemas fossem resolvidos – em especial na área de saúde e na alocação de recursos perante a Paranaprevidência. Na visão de Herwig, o tribunal pode cair em descrédito ao aprovar contas do governo estadual, em um contexto em que problemas são apontados por anos consecutivos, sem haver uma correção de rumos. Segundo ele, o órgão perde credibilidade para fazer com que outros órgãos públicos cumpram suas determinações.

Entretanto, o que à primeira vista pode parecer um indício de novos rumos para o Tribunal de Contas pode também ser apenas uma oscilação de posicionamento dos membros daquela corte. As contas de Requião tiveram votos pela desaprovação num momento em que o peemedebista não mais possui meios para retaliar membros do tribunal. Ou seja, houve uma avaliação técnica por parte dos conselheiros num momento em que se veem livre de pressões que poderiam ser exercidas pelo ex-governador.

Mesmo lembrando desse contexto específico de fim de mandato, a atitude do conselheiro Heinz Herwig e do auditor Jaime Lechinski não poderia deixar de ser comentada. O Tribunal de Contas deveria ter uma atuação técnica na análise de contas do governo, cabendo à Assembleia Legislativa a formação de juízo político sobre gastos de recursos públicos pelo Poder Executivo. Até o momento, entretanto, o que temos visto são tentativas reiteradas de não desagradar ao governador que esteja no poder. Mas membros de órgãos de fiscalização, como é o caso do Tribunal de Contas, são remunerados – aliás, bem remunerados – para agirem com independência em relação a outros órgãos da administração pública. Não devem, em respeito ao cargo que ocupam, ceder a pressões políticas.

Nesse sentido, entendemos que tornar o Tribunal de Contas um órgão mais técnico do que político deveria ser visto como uma oportunidade de o órgão assumir um papel de importância que jamais teve. Até porque há reiteradas sugestões, no Congresso Nacional, para a extinção das cortes de contas estaduais, consideradas, em muitos casos, ineficientes, usadas por elites políticas para seus próprios propósitos.