Irresponsabilidade fiscal reconhecida pela Moody’s

Na última sexta-feira (30), a agência de classificação de riscos Moody’s rebaixou a perspectiva de nota de crédito do Brasil de “positiva” para “estável”. No comunicado, a Moody’s afirmou que a mudança na avaliação foi motivada pelo ritmo mais lento na construção de medidas para enfrentar a rigidez orçamentária e fortalecer a credibilidade da política fiscal, em comparação com outubro de 2024, quando a nota de crédito passou de “estável” para “positiva”. Trata-se de uma medida esperada, dado o caos nas contas do governo, cada vez mais evidente.

A mudança na classificação de risco do Brasil, na verdade, apenas corrige uma distorção passada, quando a Moody’s havia elevado a nota de crédito brasileira mesmo diante da evidente irresponsabilidade fiscal reiterada do governo Lula. Na época, chegou-se até a especular que a elevação da nota brasileira fosse, na verdade, uma “cenoura de burro”. Por esse raciocínio, ainda que tivessem pleno conhecimento da situação fiscal deprimente do Brasil, os analistas da Moody’s teriam optado por deixar o país mais perto do sonhado grau de investimento como um estímulo para que o governo finalmente passasse a agir com a responsabilidade fiscal necessária para atingir seu objetivo. Se foi isso, agora a Moody’s percebeu que estímulos não adiantam: o governo simplesmente não se importa com a situação fiscal do país.

Com o aumento do IOF, o governo Lula já fez 24 anúncios de criação ou elevação de impostos desde o início do atual mandato – o que corresponde a um anúncio a cada 37 dias, em média

Se há uma lógica regendo as decisões econômicas do governo lulopetista, ela não se pauta nas avaliações do mercado, mas na irresponsabilidade e na gastança. Prova disso foi o recente aumento das alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), que afeta diretamente o bolso das famílias de renda média. A classe média – sempre duramente pressionada por encargos, juros altos e serviços públicos precários – é novamente chamada a pagar a conta, que não para de crescer e deve continuar aumentando, dadas as aspirações eleitorais de Lula.

Com o aumento do IOF, o governo Lula já fez 24 anúncios de criação ou elevação de impostos desde o início do atual mandato – o que corresponde a um anúncio a cada 37 dias, em média. Houve casos de tributos de curta duração e recuos do governo, e algumas das mudanças propostas ainda tramitam no Congresso. A maioria das medidas, porém, já está em vigor e contribuiu para que a carga tributária alcançasse o maior nível da história. Ainda assim, a arrecadação tem se mostrado insuficiente para cobrir os gastos do governo.

Até mesmo o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, insatisfeito com o aumento do IOF – feito por decreto e sem consulta ao Legislativo – reconheceu o caos fiscal e cobrou do governo federal medidas mais estruturantes para colocar a economia nos eixos. Motta mencionou, especificamente, a revisão de isenções fiscais, a desvinculação de receitas e a necessidade de uma reforma administrativa para, segundo ele, “ajudar a melhorar o ambiente econômico para que o Brasil possa ter cada vez mais a condição de explorar o seu potencial e ser o país que cresce e se desenvolve com justiça social, geração de empregos e renda”.

Ainda que o discurso de Motta seja positivo, ao menos por reconhecer a insustentabilidade das finanças públicas, será muito difícil que o governo federal e o próprio Congresso promovam mudanças significativas na política fiscal lulista. Em ano pré-eleitoral, a tendência é que venham mais e mais anúncios de novas benesses ou da ampliação de programas sociais.

Uma semana antes do decreto que elevou o IOF, por exemplo, o Planalto enviou ao Congresso uma medida provisória para ampliar a faixa de beneficiários da tarifa social de energia elétrica. O custo dessa política, de pelo menos R$ 3,6 bilhões por ano, será transferido para famílias que consomem entre 150 e 300 kWh/mês e para pequenas e médias empresas dos setores de comércio, serviços e indústria. A tarifa média do mercado regulado deve subir cerca de 1,4%.

Em breve, deve ser anunciado mais um programa de tom populista – o Gás para Todos, voltado à distribuição de vale-gás para famílias do Cadastro Único (CadÚnico). Seriam cerca de 22 milhões de pessoas atendidas pela medida. Ainda não se sabe como o programa será financiado – e, para Lula e seu governo, isso claramente não parece ser um problema. Com a popularidade caindo, o que Lula deseja é fazer mais e mais anúncios de benesses para tentar atrair a simpatia dos eleitores e manter-se no poder por mais quatro anos.

Diante da insistência na irresponsabilidade fiscal, caberia ao Congresso uma reação enérgica para conter o apetite arrecadatório de Lula. No entanto, para isso, os parlamentares teriam de assumir o risco de ver suas emendas bloqueadas – algo que consideram inadmissível. Impedir o avanço de medidas populistas e a ampliação de programas sociais tampouco está no radar do Parlamento, em função da proximidade do ano eleitoral. Em resumo, a gastança e a irresponsabilidade têm tudo para continuar – e o rebaixamento da Moody’s provavelmente não será o único que o Brasil verá num futuro próximo.