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A aprovação do projeto de Lei da Transparência é importante para que o Paraná possa evoluir na concretização dos princípios republicanos da moralidade pública e da transparência. Embora o projeto não tenha sido aprovado ontem, como esperava a sociedade, é natural que parlamentares queiram debatê-lo, propondo emendas. Faz parte do jogo de­­mocrático. Entretanto, a população deve continuar mobilizada, a fim de permanecer vigilante para que a proposta não venha a ser descaracterizada. Mas isso não pode significar qualquer tipo de violação de princípios de um Estado Democrático de Direito.

A sessão plenária de ontem foi suspensa logo após algum dos manifestantes que estavam nas galerias da Assembleia ter jogado uma moeda no deputado Jocelito Canto (PTB). O parlamentar, naquele momento, discutia com estudantes. Canto dizia ser contra a proposta, porque supostamente ela seria inconstitucional. Embora o deputado esteja equivocado quanto a isso, ele tinha o direito de se ma­­nifestar. Por menor que possa ser considerada a violência praticada contra o deputado, não faz sentido tolerar qualquer tipo de agressão. O ato realizado por algum dos manifestantes foi incompatível com a defesa de interesses tão altos quanto aqueles que estão em jogo.

A aprovação da Lei da Transparência faz parte do processo de resgate da moralidade pública no Poder Legislativo paranaense. Os problemas apresentados na série de reportagens Diários Secretos da Gazeta do Povo e da RPC TV existem há décadas e poderiam ter sido evitados se houvesse uma prestação de contas transparente para a sociedade sobre os gastos do Legislativo. O projeto não traz inconstitucionalidades, pelo contrário, busca evitar que ocorram violações aos princípios republicanos.

A sociedade paranaense não mais tolera esses comportamentos desviantes de seus representantes. Espera que os deputados definitivamente cumpram com o seu dever de aprovar a Lei da Transparência o mais rapidamente possível. As manifestações realizadas no início de maio, com milhares de pessoas em diversas cidades do Paraná sain­­do às ruas e reivindicando medidas que tornem a Assembleia mais transparente, são prova inequívoca de que não há mais espaço para corrupção na Casa do Povo.

A sessão de ontem demonstrou que temos muito que vencer no que diz respeito a ampliar nossa cultura democrática. Arre­­messar uma moeda em um deputado por não concordar com suas opiniões não faz sentido. Mas não faz sentido também a postura do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Nelson Justus (DEM), que ordenou aos estudantes a retirada de parte de uma faixa em que pediam o afastamento da Mesa Diretora da Casa do Povo. Justus só iniciou a sessão plenária após os manifestantes terem obedecido à sua vontade.

Agindo assim, o presidente da Assembleia limitou indevidamente o direito de liberdade de expressão dos estudantes no local mais impróprio possível – o parlamento que, por excelência, é o lugar que mais aberto deveria ser ao debate de pontos de vista contrários. É preciso respeitar a opinião alheia. Mesmo que as opiniões expressadas sejam contrárias às suas próprias convicções ou atinjam seus próprios interesses.

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