Julgamento marcado

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Com a liberação do calhamaço que compõe o processo por parte do revisor Ricardo Lewandowski e a marcação do início do julgamento, finalmente é possível vislumbrar que o mensalão entra na sua reta final e decisiva

Salvo algum imprevisto de última hora e sete anos depois que os primeiros fatos vieram à tona, o Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar no dia 2 de agosto o processo do mensalão. Sob os ombros dos 11 ministros que compõem a mais alta corte de Justiça pesa a responsabilidade de apreciar aquele que é apontado como o maior estelionato político da história republicana do país. São 38 os pronunciados que sentarão no banco dos réus, entre eles figuras carimbadas da alta cúpula petista, como o ex-ministro José Dirceu – o mentor da quadrilha, como o qualificou a Procuradoria-Geral da República. Graças a uma bem montada engenharia financeira, o grupo, que tinha a participação de políticos, banqueiros, publicitários e empresários, procurava garantir apoio a Lula no seu primeiro governo, mediante o pagamento de propina a parlamentares da base aliada.

A definição da data para o início do julgamento veio precedida por intensa ebulição que colocou no olho do furacão os ministros do STF. Reflexo da tensão pré-mensalão que predominou em Brasília nas últimas semanas, diante dos muitos e obscuros interesses em jogo, em que pesos-pesados que orbitam em torno do poder correm o risco de serem banidos da vida pública.

Alcançou intensa repercussão a ainda não bem explicada reunião no escritório jurídico do ex-ministro Nelson Jobim, com a presença de Lula e do ministro Gilmar Mendes. Este revelou, posteriormente, que o encontro serviu para o ex-presidente insinuar que gostaria de ver o julgamento do mensalão adiado para 2013, para não influenciar as eleições de outubro próximo. Lula confirma o encontro – segundo ele, de origem casual –, mas nega o lobby pelo adiamento do processo. Essa mesma pressão (ou seriam encontros fortuitos?) teria ocorrido com outros integrantes do Supremo, conforme o noticiado. Também foi envolvido na polêmica do mensalão o ministro Ricardo Lewandowski, encarregado de revisar o relatório elaborado pelo ministro Joaquim Barbosa. Lewandowski, que concluiu na segunda-feira o seu voto, após seis meses de análise, vinha sofrendo pressão de colegas para concluir o trabalho, condição necessária para permitir a marcação do início do julgamento. A troca de farpas em decorrência da demora culminou, no início da semana, em declarado mal-estar com o presidente da corte, Ayres Britto, que cobrou via ofício a conclusão da revisão.

Com a liberação do calhamaço que compõe o processo por parte do revisor e a marcação do início das discussões da matéria em plenário, finalmente é possível vislumbrar que o mensalão entra na sua reta final e decisiva. Apesar disso, uma questão crucial ainda permanece sem resposta: a posição que o ministro Dias Toffoli irá tomar. Pelas suas­ estreitas ligações no passado recente com o PT, o entendimento nos meios jurídicos é de que o ministro deveria declarar-se impedido de julgar, o que até agora não ocorreu. Toffoli foi advogado do partido à época em que ocorreram as primeiras denúncias do mensalão e, posteriormente, a convite de Lula, assumiu a chefia da Advocacia-Geral da União. Não bastasse isso para comprometer a indispensável isenção que todo magistrado deve ter, a atual companheira de Toffoli, a advogada Roberta Rangel, atua na defesa de réus do mensalão.

Diante do mutismo assumido pelo ministro, crescem as pressões para que o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, apresente pedido para que Toffoli seja impedido de participar do processo. Um ingrediente a mais na polêmica que, desde as primeiras denúncias, envolve o caso do mensalão. Um processo que, dependendo do resultado, pode ser um divisor de águas nas regras que dominam historicamente a política brasileira, calcada no clientelismo e no total desprezo pelo interesse público.