Quase seis meses depois de Luís Roberto Barroso ter aberto uma vaga no Supremo Tribunal Federal com sua aposentadoria antecipada, o presidente Lula finalmente formalizou a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para a cadeira na suprema corte, por meio de uma mensagem ao Senado Federal. O nome de Messias já tinha sido anunciado por Lula em novembro do ano passado, mas, diante da resistência do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que preferia o colega Rodrigo Pacheco, o petista segurou o envio da mensagem, uma formalidade necessária para que o processo de aprovação, com a sabatina e as votações na Comissão de Constituição e Justiça e no plenário, possa ter início.
A demora de Lula para enviar a mensagem é motivada, em parte, pela sensação de que o governo não tem os votos necessários para emplacar Messias no Supremo: 14 na CCJ e 41 no plenário – hoje, apenas 10 e 25 senadores, respectivamente, seriam voto certo para o atual advogado-geral. Apesar disso, haveria razões para Lula ter se cansado de esperar. O presidente da República também teria perdido a esperança de ver mais uma renúncia no Supremo – a bola da vez seria Dias Toffoli, enrolado até o pescoço no escândalo do Banco Master – que lhe permitisse indicar simultaneamente Messias e Pacheco, acalmando assim os ânimos de Alcolumbre. E, como o ex-presidente do Senado parece ter definido seu futuro político, trocando o PSD pelo PSB para, possivelmente, disputar o governo de Minas Gerais com o apoio de Lula, Alcolumbre teria menos razões, agora, para sabotar a indicação de Messias ao STF.
De novembro do ano passado até agora, nada mudou em relação aos motivos que justificam uma rejeição do nome de Messias
Independentemente das razões reais para o timing da indicação de Lula, ela oferece ao povo brasileiro uma chance valiosa de avaliar seus senadores neste ano eleitoral – e não um ano eleitoral como qualquer outro, mas um no qual dois terços do Senado serão renovados e a casa legislativa está no centro das atenções. A direita vem concentrando esforços para eleger uma maioria de senadores, capaz de cumprir o dever constitucional de servir de contrapeso aos abusos do Supremo. Caso a análise da indicação ocorra antes das eleições – pois antes da mensagem presidencial levantava-se a possibilidade de Alcolumbre deixar tudo para depois de outubro –, a maneira como o Senado conduzirá o processo dirá muito sobre a necessidade de renovação.
De novembro do ano passado até agora, nada mudou em relação aos motivos que justificam uma rejeição do nome de Messias. O escolhido por Lula não recuou um milímetro em sua postura liberticida em relação à internet, e a tal Procuradoria Nacional de Defesa da Democracia (PNDD), o tentáculo do “Ministério da Verdade” dentro da AGU, continua funcionando. A omissão da AGU diante do escândalo das fraudes do INSS também nunca foi satisfatoriamente explicada – em fevereiro, surgiu a informação de que Messias teria orientado advogados públicos que atuavam em ações contestando descontos indevidos para que tentassem suspender os processos. E o parecer de Messias contra a resolução do Conselho Federal de Medicina que proíbe a cruel prática da assistolia fetal nos abortos tardios é mais um motivo para que o Senado não endosse a substituição de um abortista declarado por outro mitigado (ainda que Messias, evangélico, se diga pró-vida).
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Barrar Messias, como afirmamos por ocasião da escolha de Lula, é uma responsabilidade cívica dos senadores. O voto na CCJ e no plenário é secreto, bem sabemos; mas uma eventual aprovação seria prova cabal de que o atual advogado-geral terá encontrado apoio substancial fora da órbita da esquerda. E esse seria mais um motivo para eleger em outubro um novo Senado, comprometido com a contenção do Supremo e com a escolha de ministros melhores para o STF, já que presidente da República eleito em 2026 fará ao menos duas indicações em seu mandato.
