Mais emprego

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Desde 1992 não se criavam tantos empregos formais quanto ocorreu no primeiro semestre deste ano. Segundo o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), organismo do ministério do Trabalho que faz o acompanhamento, 1,095 milhão de trabalhadores brasileiros realizaram o sonho de uma carteira de trabalho – número quase 19% superior ao registrado no mesmo período do ano passado. Os novos empregos resultam como saldo positivo entre demissões e admissões ocorridas no período e projetam para a possibilidade de o ano fechar com 1,65 milhão de vagas, superando o recorde de 2004, quando foram criadas 1,523 milhão de postos de trabalho.

A criação de empregos é termômetro da atividade econômica: quanto melhor vai a economia, mais trabalhadores desempregados ou vivendo na informalidade são contratados pela via formal. Vai daí que a estatística agora apresentada pela Caged deve ser vista não apenas como um alento para o mundo do trabalho, mas também como um sinal de que a dinâmica da atividade empresarial apresentou também expressivo crescimento durante o semestre passado. Significa, portanto, que estamos diante de um fator de ânimo que nos leva a acreditar que o país fechará o ano muito próximo da meta de expansão do PIB, da ordem de 4,5%.

Apesar disso, não podemos esquecer que os resultados poderiam ser ainda melhores não fosse a subsistência de velhos motivos de contenção do desempenho econômico brasileiro e, conseqüentemente, do nível de emprego. Um deles é a elevada carga tributária a que estão submetidas as empresas: mais de um terço do faturamento delas se esvai em forma de tributos diretos e, quando considerado o eventual lucro do final do ano, a sangria chega a ultrapassar a casa dos 50%. Trocando em miúdos, isto significa que mais empregos poderiam ser criados se o peso dos impostos fosse mantido em patamar razoável. A esse propósito, é interessante lembrar que a carga tributária sobre a produção (ICMS e IPI) no país é o dobro da média mundial: 29,8% no Brasil, contra 15,7% da média global.

Outro fator de contenção situa-se na própria lei trabalhista. Desenvolvida para proteger os trabalhadores, a legislação acaba, no entanto, por constituir-se em empecilho para a expansão das vagas formais, o que explica em grande parte a persistência do elevado índice de desemprego, quase sempre ao redor dos 10% nos últimos anos. Explica, também, o fato de mais de 50% dos trabalhadores ainda não contarem com carteira assinada, vivendo na informalidade. Um novo emprego custa, para o empregador na forma de tributos e encargos, o dobro do que paga em salário para o empregado. Ou seja, com o mesmo gasto – não fossem os encargos trabalhistas – seria possível criar duas vagas.

É um peso demasiado, que não encontra similar no resto do mundo, e que não se reflete na garantia de bons serviços de saúde e previdência, principais justificativas para a existência de tais encargos. É necessário que se aprofundem e se agilizem os esforços no sentido da reforma da legislação trabalhista, pois sem dúvida está nesta providência uma importante fonte de criação de novos empregos.

É evidente que não se apregoa a extinção de garantias fundamentais, mas não se pode deixar de defender a modernização e a flexibilização da legislação existente – a mesma que ainda vige desde os tempos do getulismo, inspirada no fascismo e só adequada àquela época. Sua origem data de 70 anos e hoje já não vigem as mesmas condições econômicas, políticas e ideológicas que inspiraram o regime de Getúlio Vargas a promulgá-las. O mundo hoje é muito diferente daquele e exige dos legisladores uma outra visão. Portanto, a legislação precisa ser liberalizada e adequada a estes novos tempos. Aliás, o próprio presidente Lula, um carismático líder sindical formado na defesa intransigente dos direitos dos trabalhadores, já por diversas vezes se pronunciou defendendo esta flexibilização.