Mais um passo

• 0

A Assembleia Legislativa realizou um ato não somente elogiável, mas também simbólico, ao repassar ao governo do estado, na semana passada, R$ 10,2 milhões economizados nos três primeiros meses. Elogiável porque a atual Mesa Diretora demonstra vontade de interromper um ciclo vicioso de desvios de recursos por agentes públicos e ilegalidades de toda ordem. E simbólico porque, caso a mudança de práticas na Assembleia persista, o ato poderá ser considerado o início de uma nova perspectiva dos parlamentares no trato do dinheiro público.

Ao reduzir gastos, o presidente da Assembleia, Valdir Rossoni, demonstra como os parlamentares, se quiserem, podem tornar o Legislativo um poder de práticas republicanas, que se preocupa com os princípios da administração pública, inscritos na Constituição Federal, entre eles a transparência, a moralidade e a eficiência administrativa.

Caso a Assembleia consiga cumprir a meta de Rossoni – de até o fim do ano realizar uma redução de gastos da ordem de R$ 40 milhões – cerca de 12% do orçamento total da Casa terá sido economizado. É um bom começo. Durante o evento que marcou a devolução dos recursos ao governo do Estado, Valdir Rossoni declarou que a redução de gastos foi possível com medidas moralizadoras, como fim de "supersalários" de servidores e redução de cargos comissionados. A medida, para ele, demonstra responsabilidade no gasto de recursos públicos.

Mas as mudanças ainda não estão consolidadas. Ainda há risco de retrocesso. Somente a continuidade de medidas moralizadoras, condizentes com boas práticas administrativas é que irá demonstrar se os princípios constitucionais da ética e transparência estão sendo incorporados à conduta dos parlamentares paranaenses.

O importante é avançar no processo de abertura da Casa Legislativa, para que ela possa vir a ser chamada legitimamente de Casa do Povo. E isso passa por mais transparência e publicidade não só administrativa do Legislativo, mas também de mecanismos de controle da atividade parlamentar.