Mais um passo

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A pressão da sociedade organizada pela transparência no trato da coisa pública continua a todo vapor. Ainda há muito por fazer, mas há avanços, e eles já são facilmente perceptíveis, apesar dos bolsões de resistência e até da descrença por parte de alguns cidadãos. A estes, uma cobrança, já que a participação, em todos os sentidos, é o caminho para aprimorar o funcionamento das instituições, em todas as esferas de poder.

A Câmara dos Deputados, alvo de seguidas denúncias sobre o mau uso de verbas, como o Senado, aliás, no caso das cotas de passagens aéreas, aprovou, nesta semana, projeto de lei que prevê mais clareza na prestação de contas. Pela proposta, será obrigatória a liberação de informações sobre a execução de despesas e receitas dos governos federal, estaduais e municipais, em tempo real, nos meios eletrônicos de acesso ao público.

O projeto de lei complementar do Senado foi aprovado por 389 votos e, como não sofreu alteração por parte dos deputados, seguirá à sanção presidencial. As informações sobre despesas e receitas serão detalhadas e de livre acesso a pessoas físicas e jurídicas, conforme o texto aprovado pelo Congresso.

No caso de despesas efetuadas por entes federados, devem ser divulgados os atos praticados durante a sua execução, começando pelo bem fornecido ou serviço prestado, mais o beneficiário do pagamento e a licitação, entre outros. Em relação às receitas, serão explicitados, em meio eletrônico, os dados dos lançamentos e do recebimento das receitas por parte dos governos.

Incluídos no pacote, municípios, os estados e o Distrito Federal terão de adotar um sistema integrado de administração financeira e controle, para atender aos padrões do governo federal e às exigências do projeto. Com força de lei após ser sancionada pelo presidente da República, haverá um prazo para que todos os atingidos possam se adequar às normas e exigências.

Na verdade, o projeto é de 2003. Foi apresentado pelo então senador João Alberto Capiberibe (PSB-AP), que tentou transferir a experiência adquirida em sua administração no governo do Amapá. Para o líder do PSB na Câmara, deputado Rodrigo Rollemberg (DF), a proposta "é uma ferramenta de combate à corrupção que aprimora o regime democrático".

Na busca pela transparência, merece registro também o resultado da pesquisa divulgada pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), também nesta semana, revelando que, do final de 2008 a março deste ano, 357 prefeitos, vice-prefeitos e vereadores eleitos no ano passado foram cassados. A punição veio em decorrência da compra de votos e do uso da máquina administrativa para fins eleitorais. O levantamento, que teve por base dados da Corregedoria-Geral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), contou com a análise da situação de 84,74% das zonas eleitorais existentes no país.

Tramitam na Corregedoria do TSE outros 4 mil processos relacionados à corrupção eleitoral ainda pendentes de conclusão, 3.124 deles referentes à compra de votos no último pleito. O aumento de cassações reflete a aplicação da Lei 9.840, de 1999. Importante: ela surgiu de iniciativa popular. O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral é formado por 40 entidades civis. É a prova de que a mobilização e a cobrança da sociedade são essenciais para que os administradore públicos sejam mais precisos na prestação de contas.