Manobra no Congresso

• 0

A lista com o nome de deputados federais que usaram a verba indenizatória para pagar passagens de amigos e parentes não para de crescer. Também são numerosos os casos de viagens dos próprios parlamentares para fins completamente alheios ao interesse público. Como se não bastasse, o pacote moralizador, cujas primeiras – e óbvias medidas – foram anunciadas ontem, pode acabar rendendo aos parlamentares um gordo aumento salarial.

O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), admite estar estudando a hipótese de elevar os vencimentos dos deputados dos atuais R$ 16,5 mil para R$ 24 mil e promete, em troca, o corte da verba indenizatória de R$ 15 mil mensais. A medida, afirma ele, só será tomada se houver "vantagem e economia para o país".

A garantia de Temer soa como ofensa ao senso crítico dos brasileiros. É evidente que a elevação do salário não representa qualquer benefício econômico para os cofres públicos, ainda que, em tese, se reduzam as despesas pagas pela verba indenizatória. Primeiro porque a gestão do salário é pessoal. A incorporação de parte da verba aos vencimentos significará, na prática, o fim da necessidade de prestação de contas. Em segundo lugar, lembremos que os salários dos deputados federais são usados como parâmetro para a fixação de vencimentos para deputados estaduais e vereadores. É inaceitável que, sob o falso véu da vantagem econômica, o presidente da Câmara pense uma medida que vá na contramão da transparência e, ao mesmo tempo, eleve os custos dos legislativos em todas as esferas.

Se a intenção é reduzir despesas, há outros caminhos possíveis. Temer pode propor, por exemplo, a redução pura e simples do total da verba indenizatória que cabe a cada parlamentar. Afinal, a farra aérea deixou evidente que o cálculo do que é realmente necessário para o cumprimento do mandato está superestimado. A medida cuja ausência foi sentida no pacote anunciado ontem é outra. Ela diz respeito à devolução dos valores correspondentes aos gastos com as passagens de parentes. Poucos deputados chegaram a cogitar o assunto e, diante do histórico recente do Congresso, há pouca esperança que o número de gestos espontâneos seja expressivo. Por isso, o papel do Ministério Público Federal, que já está atuando nesse sentido, é fundamental para o ressarcimento do dinheiro aos cofres públicos.

As regras que devem balizar o uso da verba indenizatória parecem bastante óbvias. Como os parlamentares parecem não ter exata compreensão disso, é necessário que a sociedade deixe evidente o que espera. O que se quer é mais que a garantia de que os bilhetes aéreos sejam destinados exclusivamente à gestão de temas de interesse público. Aguarda-se que os abusos comprovados sejam compensandos com ressarcimento imediato. E, acima de tudo, espera-se que a sequência do pacote "moralizador" não sirva como pretexto para que os deputados federais aumentem os próprios salários e se livrem da obrigação de prestar contas do dinheiro público.