Assessorado pela indústria automobilística e por centrais sindicais, o governo federal escolheu o caminho mais cômodo em sua suposta tentativa de dar mais competitividade às montadoras instaladas no país: o protecionismo. O aumento de 30 pontos porcentuais na alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que afeta todos os importados que não vêm da Argentina ou do México, foi preparado na medida para atender aos interesses das multinacionais representadas pela Anfavea, que se encaixam com perfeição no perfil de empresa que as medidas não prejudicam.
Mas o fato de atender ao lobby dos industriais não significa que o decreto possa resultar em benefícios verdadeiros à sociedade ou ao próprio desenvolvimento da indústria nacional. Na prática, a medida prejudica o consumidor, fragiliza ainda mais o controle da inflação e desestimula o setor industrial a investir em qualidade e aumento de produtividade.
O consumidor perde porque terá menos opções de escolha e vai encarar preços mais altos. Parte dos carros importados terá um aumento brutal em sua carga tributária e, com o enfraquecimento da concorrência, a indústria nacional ficará mais à vontade para aumentar as margens de lucro representantes da própria Anfavea não descartam que os preços possam subir.
É curioso que o governo tome uma medida dessas no momento em que a inflação acumulada em 12 meses atinge seu patamar mais alto em seis anos. Com o decreto, o país perde uma importante "âncora" inflacionária: pela medição do IPCA, índice que baliza as metas do Banco Central, o preço do automóvel novo acumulou deflação de 6,8% de 2008 a 2010, e, desde o início deste ano, já havia recuado mais 2,4%. Não será surpreendente se essa tendência se inverter a partir de agora.
Mas o pior efeito de mais esse ingênuo rompante patriótico do governo para quem o mercado nacional deve ter "donos" brasileiros, como se as montadoras não tivessem, todas, capital estrangeiro está mesmo no desestímulo à inovação e à produtividade. Como inúmeros estudos já mostraram, setores protegidos são menos eficientes: sem enfrentar a competição de estrangeiros, eles não têm motivos para investir na melhoria e no barateamento de seus processos e produtos. Nesse aspecto, a história brasileira recente é eloquente: décadas de proteção à indústria de informática e ao próprio setor automotivo não fizeram do Brasil uma referência na produção de computadores ou veículos; em ambos os casos, nossos produtos só ficaram melhores e mais baratos após a abertura comercial iniciada há 20 anos.
A exemplo do que ocorreu no anúncio do Programa Brasil Maior, um esboço de política industrial recheado de medidas paliativas, o aumento do IPI dos importados reforça a percepção de que o governo não sabe como ou não está disposto a enfrentar as inúmeras deficiências estruturais do país, que vão dos pesados encargos trabalhistas à precariedade do sistema de transportes. Aliás, com a medida recente, o Ministério da Fazenda ignorou por completo uma das diretrizes do Brasil Maior: a prometida redução de impostos para montadoras que ampliassem investimentos no Brasil, inclusive em inovação tecnológica algo que, aí sim, poderia dar uma justa vantagem competitiva ao automóvel nacional.
Mas ao menos um aspecto não causa estranheza em meio a tanta incoerência: um dos efeitos mais imediatos do reajuste do IPI será o aumento da arrecadação do governo federal. Que, embora muito fale, pouco faz para conter seus gastos.
