As mensagens reveladas na última sexta-feira entre o banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, e – ao que tudo indica – o ministro do STF Alexandre de Moraes são, até o momento, o ponto mais grave de um escândalo institucional de enormes proporções, em um país já bastante pródigo neste tipo de escândalo. E, justamente por isso, são também uma oportunidade ímpar, em um país bastante habituado a desperdiçar esse tipo de oportunidade, mas que precisa desesperadamente refazer esta escrita.
Em 17 de novembro do ano passado, Vorcaro sabia que o cerco estava se fechando contra ele. Em vez de procurar sua advogada, que pagava a peso de ouro em um dos maiores contratos da história da advocacia brasileira, o banqueiro resolveu falar com o marido dela – que, por uma dessas coincidências que só acontece no Brasil, é ministro do Supremo Tribunal Federal, e não um ministro qualquer, mas aquele que se tornou um dos mais poderosos dentro do colegiado, com carta branca para atropelar as leis e a Constituição se necessário. A julgar pelo conteúdo das mensagens, Vorcaro parece falar sobre o vazamento de informações da investigação e quer discutir o andamento do caso. Poucas horas antes de ser preso no Aeroporto Internacional de Guarulhos, Vorcaro pergunta diretamente a Moraes se ele havia conseguido “ter notícia ou bloquear”. Bloquear o quê? Uma investigação em andamento? Uma operação da Polícia Federal? A própria prisão, que àquela altura já tinha sido decretada?
Não se sabe ao certo o que Vorcaro pretendia que Moraes “bloqueasse”, mas sabe-se que a chamada “Turma” do banqueiro tinha pessoas que acessavam ilegalmente os sistemas dos órgãos de investigação. E, pelas mensagens enviadas, o banqueiro não teve pudor em mostrar a um ministro do STF que sabia com antecedência de medidas que seriam tomadas contra ele, como na frase “amanhã começam as batidas do Esteves”, que consta de sua última mensagem a Moraes – “Esteves” é o também banqueiro André Esteves, que Vorcaro considerava estar por trás das ações contra o Master. Ele parece falar de buscas e apreensões iminentes e da estratégia processual para lidar com o caso. “Se vazar algo será péssimo, mas pode ser um gancho pra entrar o circuito do processo”, afirmou ele no início da manhã do dia em que foi preso. Quem diz algo assim tem algum tipo de acesso privilegiado a informações e influência sobre o interlocutor.
Alexandre de Moraes era ou não o interlocutor de Vorcaro nessas mensagens? Neste momento, não há nada mais importante para o país do que responder a essa pergunta
Diante de um investigado que demonstra ter informações às quais só teria acesso se tivesse realizado um acesso ilegal a sistemas sigilosos, qual foi a reação de Alexandre de Moraes? Avisou as autoridades? Abriu investigação para descobrir como Vorcaro sabia de tanta coisa? Não há nenhum registro desse tipo. Teria ao menos repreendido o banqueiro? Impossível saber, mas tudo indica que isso também não ocorreu, até porque Moraes respondeu a tudo com mensagens que se autodestruíam, assim como as instruções enviadas ao agente Ethan Hunt, de Missão: Impossível. Suprema ironia: o ministro que tanto criticou réus do 8 de janeiro – especialmente a cabeleireira Débora – por apagar mensagens, o que Moraes considerou indício de que eles teriam algo a esconder, agora é flagrado usando o mesmo recurso. Tudo o que restou, ao fim das contas, foi um simples emoji de “joinha” com que Moraes respondeu a uma das mensagens de Vorcaro.
A gravidade disso tudo é tão gritante que, naturalmente, Moraes tentou se esquivar, negando ser o destinatário das mensagens de Vorcaro. Mas, na noite de sexta-feira, o jornal O Globo publicou nova reportagem, afirmando que sim, o número para o qual Vorcaro enviou aquelas mensagens era o do ministro do Supremo, e que essa informação vinha de uma análise técnica da Polícia Federal.
A pergunta central que precisa ser respondida, de forma a não deixar a menor sombra de dúvida, é muito simples: Alexandre de Moraes era ou não o interlocutor de Vorcaro nessas mensagens? Neste momento, não há nada mais importante para o país do que responder a essa pergunta; é aqui que devem estar concentradas as energias de todos os que tenham poder de investigação ou apuração. Mais que na fraude financeira do Master, mais que nas ameaças da “Turma” de Vorcaro. E o motivo é simples: está em jogo a lisura do Poder Judiciário, na sua instância máxima.
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Se o destinatário das mensagens de Vorcaro era Alexandre de Moraes, o ministro mentiu à nação e isso, por si só, já seria motivo suficiente para seu afastamento imediato e para a abertura de uma investigação formal. Mas não apenas isso. Não estamos falando de mentirinhas inocentes, mas da tentativa de enterrar conversas cujo conteúdo – mesmo conhecendo-se apenas o que um dos interlocutores afirmou – revela indícios claros de conflito de interesses, obstrução de Justiça, prevaricação e, possivelmente, corrupção passiva – pois o contexto inclui o inacreditável contrato de R$ 129 milhões com o escritório da esposa de Moraes. São elementos mais que suficientes, de acordo com a lei dos crimes de responsabilidade (1.079/50), para levar ao impeachment do ministro.
Vários colunistas da Gazeta do Povo já se perguntaram: o que faria Alexandre de Moraes diante de um caso desses, se o implicado não fosse Alexandre de Moraes? Todos sabemos a resposta: abertura imediata de inquérito, busca e apreensão de celulares e, possivelmente, prisão preventiva. Por muito menos – isso quando havia alguma evidência, em vez de meras ilações – e de forma injusta, inúmeros cidadãos sofreram e continuam sofrendo a mão forte do ministro, em decisões referendadas por seus pares, confirmando a existência de uma juristocracia policialesca no país. Em outra suprema ironia, um dos empresários que Moraes mandou investigar em 2022, e que chegaram a ter contas bancárias bloqueadas, foi incluído no inquérito apenas por ter respondido a uma outra mensagem em um grupo de WhatsApp com a imagem de uma pessoa aplaudindo – em resumo, um joinha.
Mas nem seria necessário apontar os abusos de Alexandre de Moraes; se o fazemos, é para mostrar a hipocrisia de quem adota os mesmos comportamentos que condena (inclusive no sentido jurídico da palavra) em outras pessoas. Basta, aqui, exigir atuação firme e rigorosa de todos os atores públicos, dentro de suas funções, com plena transparência, sem leniências ou tergiversações. Está em jogo o destino do país, sua identidade e a recuperação da democracia.
As investigações precisam continuar, sem nenhum tipo de blindagem institucional. Por isso mesmo o próprio Supremo precisa rever imediatamente a teratológica liminar concedida por Gilmar Mendes, que ressuscitou um processo já encerrado para impedir a quebra de sigilo da empresa de que Dias Toffoli é sócio. Se tal decisão for mantida, a mácula que já atinge a corte se torna permanente e, como em uma metástase, mais ministros se tornarão cúmplices da suprema blindagem.
O caso Master não é apenas um escândalo financeiro. É um teste sobre até onde o Brasil está disposto a tolerar a degradação das suas instituições
Independentemente do que faça o Supremo, no entanto, outro ator central não pode continuar fingindo que nada está acontecendo: o Congresso Nacional. Não há mais nada que justifique a não instalação de uma CPI do Banco Master, seja uma comissão mista, seja uma comissão conduzida em alguma das duas casas do Legislativo federal. O mesmo podemos dizer da CPI na Câmara para investigar abusos de autoridade, que há tempos já cumpre os requisitos constitucionais para sua abertura. E, por fim, os pedidos de impeachment de ministros do Supremo precisam começar a tramitar.
Nada disso exige heroísmo institucional. Exige apenas que o Congresso exerça as competências que a Constituição lhe atribui. Hoje, essa decisão está concentrada nas mãos de duas pessoas: os presidentes do Senado e da Câmara, Davi Alcolumbre e Hugo Motta. Se continuarem paralisados, a omissão do Legislativo deixará de ser apenas covardia política e passará a ser cumplicidade com abuso de poder, corrupção e subversão da ordem institucional. Falta pouco para que se possa falar de uma questão criminal, e não meramente de pusilanimidade política.
Mas que ninguém se iluda: ninguém em Brasília fará algo se não houver pressão. Primeiro, pressão dos jornais, dos colunistas e influenciadores independentes, e dos demais veículos de comunicação. O que os brasileiros esperam de sua imprensa é que ela redobre o esforço que finalmente temos visto nesses últimos dias – não apenas no caso das mensagens entre Vorcaro e Moraes, mas também na exposição dos laços societários que Dias Toffoli tanto quis esconder. E, depois, pressão da sociedade. Quando as pessoas se cansam de acompanhar a cobertura, quando passam a achar que nada vai mudar, escândalos institucionais como o do Banco Master terminam em impunidade ou, no máximo, com a punição de alguns peixes pequenos, sacrificados para que os graúdos escapem. É justamente nesse momento que a vigilância pública se torna mais importante. O brasileiro não pode desistir; precisa seguir se importanto, se informando e se mobilizando, inclusive por meio do contato com seus deputados e senadores.
O caso Master não é apenas um escândalo financeiro. É um teste sobre até onde o Brasil está disposto a tolerar a degradação das suas instituições. E essa resposta – gostemos ou não dela – está sendo escrita agora.
