Mídia emparedada

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O kirchnerismo conseguiu, com folgada maioria no Senado, aprovar a Lei Geral da Mídia. Além do controle na outorga de frequências de rádio e tevê – com a renovação de licenças controlada por um organismo em que cinco dos sete membros é do governo – a lei interfere no direito à propriedade. Isso porque prevê que os concessionários podem ser obrigados a "desinvestir" em um prazo de um ano, desde que a autoridade normativa estabeleça mecanismo para que o façam. A manobra consiste em oferecer no mercado licenças abaixo do valor real, permitindo que sejam compradas por empresas próximas do poder, como ocorreu recentemente. A lei contém ainda aspectos inéditos no cenário internacional, como a proibição para os proprietários de serviços de tevê a cabo tenham canais abertos ou produzam mais de um sinal via cabo. O projeto nasceu com um objetivo claro: afetar os planos do grupo que publica o jornal Clarín. Por criticar a política dos Kir­­chners, a empresa sofreu, recentemente, uma injustificada operação intimidatória, com a invasão de centenas de agentes da Receita Federal argentina a sua sede. A Lei Geral da Mídia é mais um exemplo da restrição à liberdade de expressão no país. Um sinal de alerta para toda a Améria Latina.