Modernizar o carro de boi

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Dentro de 30 dias, um grupo de trabalho formado na semana passada para a elaboração do anteprojeto de lei visando a atualização da CLT – Consolidação das Leis do Trabalho – deverá encaminhar um relatório preliminar ao ministro Carlos Lupi. Pela portaria que o criou, ficou vedada a inclusão de qualquer norma que venha a retirar direitos do trabalhador. Atualizar, na explicação do governo, seria eliminar tudo aquilo que está em desuso. De fato. Perdura até hoje, por exemplo, legislação para setores que simplesmente deixaram de existir, caso do "condutor de carro de boi", conforme consta da Classificação Brasileira de Ocupações (CBO). Para o ministro, as mudanças não representam uma reforma, já que reforma sempre implica em perda de direitos. A palavra-chave, ou mágica, portanto, é atualização. Ou modernização, implicando, também, no maior peso da presença das mesas de negociação na relação capital e trabalho. Com a valorização desse procedimento, o papel do judiciário trabalhista poderá ser reduzido. A reforma, ou melhor, atualização, é uma das tantas que aguardam a vez na agenda de reformas. Em maio passado, o ministro admitiu discutir a redução da quantidade de impostos pagos pelas empresas, principalmente as pequenas e médias.

A Agenda de Princípios para o Brasil, entregue por empresários ao presidente Lula e aos presidentes da Câmara e do Senado, também prega a urgência para reformas, propondo, na seqüência, ações para acelerar o crescimento econômico e social. O documento foi elaborado pela Ação Empresarial, que é formada por 6 confederações, 7 federações e mais 42 entidades de classe. O documento, que dá ênfase maior à reforma da Previdência, ressalta que os benefícios previdenciários subiram de 5% em 1995 para 7,6% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2005. A reforma trabalhista e sindical também é indicada como necessária, sob pena de o país perder competitividade e, em conseqüência, empregos e renda. Após duas décadas com abertura de poucos postos de trabalho, a situação se inverteu. O livro Brasil, o Estado de uma Nação, do mesmo instituto, aponta as incoerências entre as regras da Constituição de 1988 e o processo de abertura da economia. A própria informalidade decorre da elevação do custo da mão-de-obra e dos encargos trabalhistas.

Pesquisa do Banco Mundial feita com 155 países coloca o Brasil entre os 10 com maior número de procedimentos e os prazos mais longos para se abrir uma empresa. É igualmente um dos dez que mais regulamentam a obtenção de alvará, sem esquecer o ranking dos países que impõem maiores custos sobre as demissões e menor flexibilidade na contratação.

Para quem defende algo mais do que uma modernização da CLT, as leis e negociações coletivas, hoje, seriam muito abrangentes, "no nível de indústrias ou setores, estabelecendo regras horizontais válidas para todas as empresas de todos os setores, o que reduz a agilidade das empresas e, por vezes, impõe custos que, se suportáveis para algumas, são severamente restritivos para muitas outras". Essa falta de flexibilidade começaria logo na contratação. Um mês talvez seja muito pouco, mesmo para um estudo preliminar. Até porque a legislação trabalhista, que data de 1943, foi se revelando cada vez mais intricada a cada volta que o mundo globalizado dá.