Agora são réus, com toda a carga que a acepção jurídica do termo representa, todos os 40 políticos e agregados acusados pelo Ministério Público de formarem a quadrilha que operava o mensalão aquela prática desvendada em 2005 e que consistia em distribuir prebendas pecuniárias a congressistas para que votassem de acordo com os interesses do governo claro, utilizando-se sempre dos costumeiros e astuciosos métodos de engenharia engendrados para alimentar todo o esquema criminoso com dinheiro público.
Após cinco exaustivos dias de exame da peça acusatória assinada pelo procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, ao aceitar a denúncia com absoluto rigor técnico, o Supremo Tribunal Federal (STF) deu à sociedade claros e positivos sinais de que, enfim, podemos ter alguma esperança de que acabamos de inaugurar um novo ciclo da história da política nacional, marcado pela moralização e pelo fortalecimento das instituições-pilares da democracia brasileira.
Não foram ainda condenados os réus elencados na ação; o STF apenas constatou haver indícios veementes de que tiveram participação nas ações delituosas descritas pelo procurador e, por isso, admitiu levá-los a julgamento. Cabe-lhes daqui para frente amplo direito de defesa, para cujo exercício certamente os competentes advogados que contrataram saberão usar de todos os recursos permitidos pela legislação. Do que até poderá resultar a absolvição de muitos deles ou até da maioria nem sempre por questões de mérito mas em razão de filigranas processuais.
Não será, porém, a futura condenação ou a absolvição dos réus o resultado mais relevante do que vimos nos últimos dias. Mais relevante é o fato de se ter enfim quebrado uma condição que parecia destinada a se eternizar a de que políticos de tão alto coturno, como o são alguns dos arrolados, estavam livres do aborrecimento de ter de prestar contas à Justiça, ao contrário do que ocorre com os mortais comuns que ocupam estas terras tropicais.
Ainda não foram condenados pelos crimes em que supostamente incorreram e de conformidade com o que preconiza a legislação penal, mas não há dúvida de que os réus já foram moralmente sentenciados. Tal condenação moral proferida pela mais alta Corte de Justiça do país como se viu nas candentes manifestações de seus magistrados não se restringe às pessoas dos acusados, mas se estendeu de maneira ampla aos maus hábitos com que se faz política no Brasil, dos quais eles constituem espécies exemplares. Neste sentido, pois, estivemos nestes dias sob a alvissareira perspectiva de que finalmente a impunidade deixou de ser um apanágio geral e irrestrito a proteger a classe política.
Outro sentimento relevante que emergiu das cinco sessões do STF é o de que estivemos diante de um eloqüente episódio de restauração da confiança na instituição. Mostrou-se o Supremo livre, independente e politicamente isento para levar a cabo, com invejável proficiência técnica e jurídica, a primeira parte de um julgamento que, pela sua peculiar dimensão para a vida nacional, poderia ter sido desmerecida por eventuais tendenciosidades de seus juízes.
Por todas essas razões, torna-se impossível evitar a recorrente afirmação de que vivemos um momento impregnado de grandeza histórica. Nossos votos são de que não seja apenas um momento mas que se eternize como exemplo e esperança de que assistimos à inauguração de tempos melhores.
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