Monopólio: basta!

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A população brasileira sempre revelou enorme apreço pelos Correios e por seus trabalhadores, como já foi demonstrado em várias pesquisas sobre a credibilidade das instituições nacionais. Quanto à greve atual, é possível apoiar as reivindicações dos carteiros por melhores salários e melhores condições de trabalho. O que não é possível aceitar mais é que o Brasil insista em cultivar a ideia ultrapassada e danosa de manter monopólios, entre eles, o dos Correios.

Convém esclarecer que há um tipo de monopólio de natureza técnica que, pela característica típica do serviço, é aceitável e defensável. É o caso do fornecimento de energia, de água e de esgoto. Não é razoável, por exemplo, imaginar várias empresas concorrendo na oferta de água e serviços de esgoto, pois a estrutura de tratamento e de tubulação necessária para ligar todas as unidades comerciais e residenciais tem de ser uma só. No caso da rede elétrica não é viável haver mais de uma rede de postes e fios. Assim, o monopólio da Copel e o da Sanepar são admissíveis e aceitáveis, por razões técnicas e estruturais.

Porém, deixando os monopólios técnicos de fora, os demais somente existem se houver lei que os crie e proíba empresas concorrentes de atuarem no setor. Esses monopólios são maléficos e seus problemas são vários, inclusive em prejuízo das próprias empresas monopolistas. Primeiro, o monopólio instituído por lei é uma cassação do direito da população de investir e arriscar livremente suas poupanças. Segundo, ao atribuir a uma única empresa a operação de determinado negócio e dar-lhe o privilégio de não ter de enfrentar concorrentes, a lei dispensa a empresa de ser eficiente e buscar a satisfação do consumidor.

Terceiro, não tendo concorrentes e não correndo o risco de falência, as empresas monopolistas podem jogar sobre a população os custos de suas ineficiências, desperdícios e corrupção. Só para lembrar, foi nos Correios que começou a história do mensalão, a partir da politização da empresa no governo Lula. O monopólio agride a soberania do consumidor e é um atentado ao direito de escolha da população, que fica sem a opção de buscar fornecedores de melhor qualidade e menores preços. O monopólio é uma espécie de "ditadura de partido único" aplicada à economia.

O quarto e mais grave mal dos monopólios é seu poder de chantagem. Em uma sociedade civilizada é inconcebível que a população coloque seu dinheiro para constituir uma empresa pública, que lhe dê a exclusividade de determinado serviço (livrando-a das agruras da competição) e que, ainda por cima, permita a esse monopólio entrar em greve e paralisar uma parte da economia nacional. Esse é o ponto: já que o governo não regulamenta o direito de greve no serviço público, que acabe, então, com os monopólios legais.

Além de tudo, há de se perguntar: onde está o mal em obrigar os Correios a terem que concorrer com qualquer empresa privada disposta a oferecer os mesmos serviços? A concorrência é o meio de proteger a sociedade, e o Estado existe para proteger o povo, não suas empresas. O presidente Castello Branco, que não era nenhum liberal, costumava dizer sobre a Petrobras: "Se ela é eficiente, não precisa do monopólio; se é ineficiente, não o merece".

Os defensores dos monopólios estatais costumam invocar razões de segurança nacional para justificar suas teses. Mesmo que esse argumento fosse razoável, seria o caso de perguntar: que razões de segurança nacional há nos serviços de entrega de cartas e pacotes? Rigorosamente nenhuma! O país não corre risco algum de ser invadido ou entrar em crise caso os serviços postais sejam ofertados por empresas privadas. Se o governo quer uma empresa estatal, não há problema, que os Correios continuem existindo; mas que se permita o ingresso no setor a qualquer empresário privado que queira competir com a empresa do governo.

De vez em quando, algum defensor do monopólio afirma que parte dos serviços dos Correios está aberta à competição. Isso é meia- verdade. A essência dos serviços é monopolizada e a greve está aí para mostrar isso, com os milhões de pacotes e cartas não entregues. Os empregados dos Correios, cujas reivindicações podem até ser justas, estão mostrando, mais uma vez, o maior efeito maléfico dos monopólios: seu poder de chantagem sobre a população indefesa. Essa história está indo longe demais e os governantes brasileiros têm a sorte de dirigir um dos povos mais tolerantes do planeta. Mas paciência um dia acaba.