Moratória necessária

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A decisão da Presidência da República de suspender repasses de dinheiro público federal a entidades, por 30 dias, é acertada e vem até um pouco tarde. Não são recentes as denúncias envolvendo ONGs que estariam utilizando recursos de maneira irregular, ou mesmo não prestando conta da aplicação deles. Entidades privadas sem fim lucrativo receberam, desde 2005, R$ 19,2 bilhões da União para executar atividades que cabem ao Estado. Se por um lado elas facilitam as ações, por conseguirem recursos de forma mais desburocratizada, por outro estão se revelando uma forma ineficaz de induzir políticas públicas. Pois, pelas denúncias apresentadas, o governo parece estar perdendo o controle da aplicação dessa verba. Libera recursos através de convênios, mas não cobra da forma devida a sua aplicação. Todos os convênios devem ser sim revistos e, após um parecer técnico confiável, as entidades que se mostrarem suspeitas quanto aos seus reais objetivos, devem ter os contratos cancelados. Além disso, o governo deve agir para reaver o dinheiro liberado e não aplicado nos devidos fins.