“MP do bem” insuficiente

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Enfim, o governo parece que começou a reconhecer a gravidade da crise vivida pela agropecuária e promete para os próximos dias uma "MP do bem" para socorrer o setor, mas, ao que tudo indica, ainda de forma insuficiente. Vítimas por dois anos consecutivos do clima desfavorável, da queda das cotações internacionais e da desvalorização do dólar, os produtores rurais já acumularam perdas da ordem de US$ 20 bilhões desde o ano passado e estão ameaçados de perder outros US$ 10 bilhões ao longo dos próximos meses. Como afirmou o ministro da Agricultura, Roberto Rodrigues, "não há política agrícola que resolva um problema tão grande."

De fato, uma política agrícola, por melhor que seja, não pode mesmo dar jeito, por exemplo, nos maus humores de São Pedro e nem determinar as cotações melhores na Bolsa de Chicago. Mas pior do que qualquer política agrícola é a completa ausência de uma, como vem se verificando nos últimos anos. Ao contrário do que ocorre nas nações que reconhecem o peso econômico e a importância social da agropecuária, no Brasil ela foi há muito relegada à própria sorte. Não se defende a volta do subsídio perdulário que já se praticou no passado, mas, sem dúvida, por suas características de alto risco, o setor não pode prescindir, em medida correta, da proteção do Estado.

Alguns poucos números podem dar a dimensão do quanto é necessário tratar a agropecuária com os olhos da Justiça. Ela é responsável direta por 37% de todos os empregos e por 40% das nossas exportações; além disso, contribui com praticamente 100% para garantir a segurança alimentar de uma população de 180 milhões de brasileiros. No entanto, como advertiu na última sexta-feira o próprio ministro, se o governo não tomar medidas de amparo ao setor, o Brasil arrisca-se a ter de importar alimentos dentro de dois anos.

Não se trata de uma visão alarmista e nem mesmo deve ser confundida com mais uma manifestação da legendária "choradeira" dos produtores rurais. Vive-se no campo uma situação real: o desequilíbrio cambial elevou os custos de produção e achatou os preços de venda; os créditos de custeio, investimento e comercialização, além de insuficientes, são concedidos a juros exorbitantes; não há nenhum mecanismo de proteção a preços mínimos. Como resultado desse conjunto de fatores, nunca o campo se tornou tão inadimplente quanto agora e tão incapaz de recuperar-se sem apoio governamental.

Há mais de um ano, os agricultores alertam o governo para a situação falimentar em que se encontram. Um "tratoraço" sobre Brasília tentou, sem sucesso, alertar o presidente Lula para a emergência. Às dívidas contraídas para a safra atual juntam-se as da safra passada, tornando-se impagáveis dada a ocorrência de novas quebras de produção e a continuidade do processo de distorção cambial. Com isso, o setor perde também a condição de manter sua capacidade produtiva, dando razão aos que profetizam a breve necessidade de o Brasil tornar-se importador de alimentos.

Até o momento, sabe-se que a "MP do bem" para a agricultura prevê medidas destinadas apenas a reduzir os custos de produção, com a eliminação de alguns impostos que pesam sobre máquinas e insumos – algo claramente insuficiente para atender a suas reais necessidades.